Legislação

D.O. nº26730 de 03/03/2016
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

D.O. nº26730 de 03/03/2016

Termo de Cancelamento

D.O. nº26731 de 04/03/2016
Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

Cuiabá, 03 de março de 2016.

Processo nº:	43032/2013
Interessado:	Fabia Mara Pedruzzi Favaretto

TERMO DE CANCELAMENTO

Considerando o despacho emitido pela Secretária de Estado do Meio Ambiente à fl. 214 que determinou a anulação de documentos e licença emitidos nos presentes autos;

DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO NO SIMLAN E NO PROCESSO FÍSICO DO PARECER TÉCNICO N. 89539/CRPR/SRA/2014, DO PARECER TÉCNICO N. 89578/CRPR/SRA/2014, DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL N. 4656/2014 E DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 9210/2014;

Felipe Guilherme Klein

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental

SRMA/SAGA/SEMA

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D.O. nº26730 de 03/03/2016RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

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Termo de Cancelamento

D.O. nº26731 de 04/03/2016Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

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Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica