Legislação

D.O. nº26729 de 02/03/2016
02OK Regimento Interno

D.O. nº26730 de 03/03/2016

Termo de Cancelamento

D.O. nº26730 de 03/03/2016
OUTROS

Cuiabá, 03 de março de 2016.

Processo nº:	43051/2013
Interessado:	Flavia Monalisa Favaretto

TERMO DE CANCELAMENTO

Considerando o despacho emitido pela Secretária de Estado do Meio Ambiente à fl. 203 que determinou a anulação de documentos e licença emitidos nos presentes autos;

DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO NO SIMLAN E NO PROCESSO FÍSICO DO PARECER TÉCNICO N. 89739/CRPR/SRA/2014, DO PARECER TÉCNICO N. 89743/CRPR/SRA/2014, DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL N. 4658/2014 E DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 9217/2014;

Felipe Guilherme Klein

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental

SRMA/SAGA/SEMA

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