Legislação

D.O. nº26730 de 03/03/2016
Termo de Cancelamento

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Termo de Cancelamento

Cuiabá, 03 de março de 2016.

Processo nº:	108071/2012
Interessado:	Flavia Monalisa Favaretto

TERMO DE CANCELAMENTO

Considerando o despacho emitido pela Secretária de Estado do Meio Ambiente à fl. 232 que determinou a anulação de documentos e licença emitidos nos presentes autos;

DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO NO SIMLAN E NO PROCESSO FÍSICO DO PARECER TÉCNICO N. 89542/CRPR/SRA/2014, DO PARECER TÉCNICO N. 89581/CRPR/SRA/2014, DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL N. 465/2014 E DA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 9208/2014;

Felipe Guilherme Klein

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental

SRMA/SAGA/SEMA

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