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D.O. nº26697 de 14/01/2016
396ª ata reunião deliberativa em 14012015
D.O. nº26718 de 16/02/2016

400ª ata reunião deliberativa em 16022015

D.O. nº26726 de 26/02/2016
45ª SESSÃO REGULATÓRIA 26022016 União Transportes Ltda

ATA DA QUATROCENTÉSIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, com início às 15h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima reunião de Diretoria Executiva. O Presidente Carlão Nascimento se encontra em férias. A reunião conta com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

O Diretor Jossy Soares apresentou para conhecimento da Diretoria Executiva decisão monocrática de Anulação de Auto de Infração nos processos abaixo relacionados:

01. Processo n.º 263457/2015 - Edson Pereira Figueiredo - ME - AI n.º 0793

02. Processo n.º 264062/2015 - Campo Novo Viagens e Turismo Ltda. - AI n.º 0789

03. Processo n.º 266148/2015 - União Tour Ltda. AI n.º 1063

04. Processo n.º 267072/2015 - Pedro Silfredo Ritter & Cia. Ltda. - ME - AI n.º 1054

05. Processo n.º 263347/2015 - Antonia de Souza de Oliveira - ME - AI nº 0786

A Diretoria determina que a Coordenadoria de Estudos Econômicos explique os motivos pelos quais os Autos de Infração acima citados foram anulados.

O Diretor Robson Fagundes, embasado no Art. 8º, inciso I, alínea b do Regimento Interno - Decreto 2.176 de 06/03/2014 propôs sorteio de relator, para que o mesmo proceda à análise e profira seu voto acerca do assunto, nos processos abaixo:

06. Processo n.º 600169/2015 - Clautur Viagens e Turismo Ltda.

07. Processo n.º 585847/2015 - Clautur Viagens e Turismo Ltda.

O sorteado foi o Diretor foi o Diretor Robson Pereira Fagundes.

08. Processo n.º 605207/2015 e apenso nº 658842/2015 - Viação Vale São Lourenço Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, DECIDIU encaminhar este processo à Advocacia Geral Reguladora, para Parecer Jurídico sobre a possibilidade de criar tarifa especifica para a linha intermunicipal, de característica semi-urbano, Juscimeira/Jaciara. 

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando os votos do relator, Diretor Robson Pereira Fagundes, juntados aos autos, mantém os Autos de Apreensão contidos nos processos abaixo:

09. Processo n.º 456782/2015 - Viação Motta Ltda. - AA nº 1082 e

10. Processo n.º 523343/2015 - Viação Motta Ltda. - AA nº 0971.

11. Processo n.º 631165/2015 - Transportes Jaó Ltda. - Retirado de pauta a pedido do Relator.

12. Processo n.º 605181/2015 - Viação Vale São Lourenço Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 12/14) que, DEFERE o pedido de cancelamento do prolongamento da linha 107-3-1-00: Juscimeira/Jaciara até Dom Aquino.

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando os votos do relator, Diretor Francisval Dias Mendes, juntados aos autos, mantém os Autos de Infração e ou de Apreensão contidos nos processos abaixo:

13. Processo n.º 483884/2015 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - AA nº 1089

14. Processo n.º 499034/2015 - Viação Xavante Ltda. - AI nº 0890

15. Processo n.º 290873/2015 - Expresso Rubi Ltda. - AA nº 0232.

16. Processo n.º 526883/2015 - Verde Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Diretor Francisval Dias Mendes (fls. 29/30) que diz: Ante o exposto, por supedâneo no artigo 65, § 2º do Regimento Interno da AGER/MT, (Decreto nº 2.176/14) e face as razões ora formulada, em vista das impropriedades e ausência de fundamentação legal do que foi requerido, decido pela improcedência do pedido. O Diretor Jossy Soares fez ainda um voto à parte: Sem adentrar no mérito da Decisão impugnada, acompanho o Relator, tão somente para reconhecer a competência do Relator dos autos da decisão em apreço (processo nº 543713/2014), para apreciar aquela matéria, em substituição ao Diretor Setorial.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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