Legislação

D.O. nº26717 de 15/02/2016
Publicação Fevereiro 9

D.O. nº26718 de 16/02/2016

Retificação da Portaria nº 764/2015 (GT para elaboração, edição e atualização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos)

D.O. nº26718 de 16/02/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº 31177.2006

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 764, de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26679, de 15 de dezembro de 2015, página 9, no art. 3º, inciso II, ONDE SE LÊ: “término em julho de 2016”, LEIA-SE: “término em novembro de 2016”.

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Retificação da Portaria nº 764/2015 (GT para elaboração, edição e atualização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos)

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