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D.O. nº26716 de 12/02/2016
376807-2015- Ratificação de Inexigibilidade
D.O. nº26717 de 15/02/2016

Processo n° 551432-2015-Ratificação de Inexigibilidade-Feira de Gramado

D.O. nº26738 de 15/03/2016
Proc. n° 60479/2016-Ratificação de Inexigibilidade de Licitação-FEIPESCA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 551432/2015

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 020/2015/SAC/SEDEC e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa ROSSI & ZORZANELLO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 92.081.926/0001-77, para participação na 27° Feira de Turismo de Gramado - FESTURIS, que será realizado nos dias 05 a 08 de novembro em Gramado-RS, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tudo com espeque no artigo 25, I, da Lei n° 8.666/93.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2015.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Desenvolvimento  Econômico

(Original assinado)

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