Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28455 de 13/03/2023

Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28456 de 14/03/2023
021 decisão secretário descumprimento de obrigação Expresso Satélite Norte AGER PRO 2022 00115

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP/LI)

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público que requereu junto à SEMATUR, Prefeitura Municipal de Paranatinga a Licença de Prévia e de Instalação, referente a obra de construção de ponte de concreto sobre o rio Caiapó, sob as coordenadas geográficas 14°6'39.816"S e 54°22'34.090"W, com extensão de 30,50 m e Largura: 8,80 m na MT-240, município de Paranatinga - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28454 de 10/03/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28455 de 13/03/2023

Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28456 de 14/03/2023021 decisão secretário descumprimento de obrigação Expresso Satélite Norte AGER PRO 2022 00115

D.O. nº28454 de 10/03/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28456 de 14/03/2023
021 decisão secretário descumprimento de obrigação Expresso Satélite Norte AGER PRO 2022 00115