Legislação

D.O. nº26707 de 28/01/2016
GCON 01 28 16 3º Adt Contrato 003 14 COMPLEXX repactuação

D.O. nº26712 de 04/02/2016

GCON 02 04 16 T Cooperação 014 16 PONTES E LACERDA Janina

D.O. nº26712 de 04/02/2016
GCON 02 04 16 T Cooperação 032 16 PEDRA PRETA Carol

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2016/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - MT

OBJETO: Instalação da Unidade de Serviço Conveniada (USC) com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da atividade de administração tributária.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data da sua assinatura.

ASSINAM: pelo Cooperante, Carlos Daniel Oliveira Barão - Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente e, pelo Cooperado - Donizete Barboza do Nascimento- Município de Pontes e Lacerda - MT.

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D.O. nº26707 de 28/01/2016GCON 01 28 16 3º Adt Contrato 003 14 COMPLEXX repactuação

D.O. nº26712 de 04/02/2016

GCON 02 04 16 T Cooperação 014 16 PONTES E LACERDA Janina

D.O. nº26712 de 04/02/2016GCON 02 04 16 T Cooperação 032 16 PEDRA PRETA Carol

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GCON 01 28 16 3º Adt Contrato 003 14 COMPLEXX repactuação

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GCON 02 04 16 T Cooperação 032 16 PEDRA PRETA Carol