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D.O. nº26710 de 02/02/2016
Publicação Fevereiro 2
D.O. nº26711 de 03/02/2016

Termo de Supensão

D.O. nº26711 de 03/02/2016
Publicação Fevereiro 3

Processo:

7008996/2014

Interessado:

ISOLDE CECÍLIA WERNKE - SITIO SANTA CECÍLIA

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando que o processo foi autorizado em atendimento a Lei 567/2015, que dispensa a vistoria prévia, no entanto os PMFS autorizados serão vistoriados durante o prazo de vigências da AUTEX, art. 4º;

Considerando o Parecer Técnico de vistoria e acompanhamento nº 98550/2016 e Parecer Técnico nº 98780/GEMF/CRF/SUGF/2016,

Considerando o descumprimento da IN 05/2014, (anexo VI)

Considerando o teor da CI nº 047/SUGF/SEMA-MT/2016, onde a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF acata os termos contidos nos Pareceres;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA da AUTEX 1940/2015 do processo nº 7008996/2014;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA da CLCF nº 1940/2015 do processo nº 7000731/2015;

3º - O envio dos autos a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, para demais providências cabíveis.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2016.

André Luís Torres Baby

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

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