Legislação

D.O. nº26708 de 29/01/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 824601.2010

D.O. nº26709 de 01/02/2016

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26709 de 01/02/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº 362164.2009

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no documento de fl. 207, exarado pela CRF, conforme inciso VI do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo de PMFS nº 413848/2008, ante o indeferimento do projeto.

Cuiabá-MT, 29 de Janeiro de 2016.

Robério de Freitas Maia

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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D.O. nº26708 de 29/01/2016Termo de Arquivamento Proc nº 824601.2010

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Termo de Arquivamento Definitivo

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Termo de Arquivamento Proc nº 824601.2010

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Termo de Cancelamento - Proc. nº 362164.2009