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D.O. nº26701 de 20/01/2016
Termo de Cancelamento Proc nº 566433.2015
D.O. nº26708 de 29/01/2016

Termo de Arquivamento Proc nº 257592.2014

D.O. nº26708 de 29/01/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 637839.2011

Ref. Processo nº 257592/2014

TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, determina, a pedido do interessado Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 257592/2014.

Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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