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D.O. nº26703 de 22/01/2016

EDITAL N°24/2016 CONCURSO PUBLICO SETAS/2013

D.O. nº26703 de 22/01/2016
EDITAL 24/2016 ANEXO AO EDITAL 23/2015 RETIFICADO-CONCURSO SETAS/2013

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS

EDITAL Nº 24/2016 DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

O secretário do Trabalho e Assistência Social, do Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais normas pertinentes, TORNA SEM EFEITO o EDITAL Nº 11/2014 DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, publicado no dia 25/07/2014 e o EDITAL Nº 13/2014 DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PÓS-RECURSO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, publicado no dia 10/09/2014, este apenas no que se refere à candidata RAFAELA DE MOURA, inscrição nº 08719048, tendo em vista a sentença proferida nos autos nº 0013976-03.2014.8.11.0002, em trâmite perante a 3ª vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT.

Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial especificada acima, referente à candidata RAFAELA DE MOURA, inscrição 08719048, que a situação da candidata no certame volta a ser a de ELIMINADA, consoante resultado divulgado no EDITAL Nº 09/2014 DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013.

Art. 2º RETIFICAR, em cumprimento à decisão judicial especificada acima, o ANEXO II do EDITAL nº 23/2015 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECLASSIFICAÇÃO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, publicado em 08/04/2015, procedendo à exclusão da candidata RAFAELA DE MOURA, inscrição nº 08719048 da lista e a reclassificação dos demais candidatos que constam no referido anexo.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2016.

Valdiney Antônio de Arruda

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

(ORIGINAL ASSINADO)

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