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D.O. nº26702 de 21/01/2016
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 203 2011 SESP EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
D.O. nº26702 de 21/01/2016

Extrato do 4º T A ao Instr Part de Loc de Imóvel n°237 2011 SESP SANDRA HELENA BUSO

D.O. nº26702 de 21/01/2016
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 178 2013 SESP ADILSON KOCH

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 237/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 237/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. SANDRA HELENA BUSO.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 237/2011/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 442, Bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, para abrigar as Coordenadoria de Polícia Comunitária da PJC.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 30/12/2015 a 29/12/2018.

DO VALOR:ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subseqüente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA - SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: FÁBIO GALINDO SILVESTRE - Secretário de Estado de Segurança Pública /LOCATÁRIO e a Sra SANDRA HELENA BUSO/LOCADORA.

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