Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Resolução nº 207 2023 Cartas consulta FCO Empresarial

D.O. nº28454 de 10/03/2023

Resolução nº 208 2023 Cartas consulta FCO Rural

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Resolução nº 209 2023 Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA

RESOLUÇÃO N.º 208/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	3.099	Banco do Brasil	Serra Nova Dourada	César Augusto Tisott	605.919.860-00	R$ 4.999.960,00	R$ 3.999.968,00
2	1.990	Banco do Brasil	Pontal do Araguaia	Cleidinaldo Carneiro de Almeida	646.369.846-68	R$ 1.701.485,00	R$ 1.701.485,00
3	SEDEC-PRO-2023/00298	Banco do Brasil	Água Boa	Cocamar Cooperativa Agroindustrial	79.114.450/0001-65	R$ 255.151.401,12	R$ 202.188.155,74
4	2.494	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eujácio Antônio De Brito	551.407.341-68	R$ 5.000.000,00	R$ 5.000.000,00
5	2.655	Banco do Brasil	Guiratinga	Guilherme Corbucci Lemos	215.369.718-20	R$ 2.996.444,00	R$ 2.996.444,00
6	3.612	Banco do Brasil	Juruena	Karen Lilian Mistura	057.607.141-20	R$ 1.990.800,00	R$ 1.990.800,00
7	3.657	Banco do Brasil	Indiavaí	Luiz Andress Soares	630.189.261-53	R$ 5.984.200,00	R$ 5.385.780,00
8	2.750	Banco do Brasil	Alto Garças	Onofre Da Silva Netto	006.578.348-40	R$ 1.999.746,00	R$ 1.999.746,00
9	3.956	Banco do Brasil	Tesouro	Ricardo De Moraes Crevelaro	265.874.688-10	R$ 1.902.800,00	R$ 1.902.800,00
10	3.949	Banco do Brasil	Nova Bandeirantes	Ronaldo Barbado Dias	003.524.781-95	R$ 4.546.672,45	R$ 4.319.338,82
11	1.207	Banco do Brasil	Guarantã do Norte	Silvana De Fátima Matheus	482.579.071-20	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00
12	3.278	Banco do Brasil	Juara	Vilson Vicente Do Nascimento	427.887.061-20	R$ 2.100.000,00	R$ 1.995.000,00
13	2.338	Banco do Brasil	Guarantã do Norte	Ricardo Bronner	340.337.771-72	R$ 1.995.500,00	R$ 1.895.725,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	4.338	Banco do Brasil	Serra Nova Dourada	Guilherme Pinezzi Honório	225.868.838-88	R$ 2.285.000,00	R$ 1.599.500,00
2	1.553	Banco do Brasil	Araguaiana	Rafael Carvalho Miranda Martins	832.905.751-87	R$ 2.120.293,55	R$ 1.908.264,19

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00181	Banco do Brasil	Juara	André Ruhan Volpato	044.289.981-55	R$ 1.980.000,00	R$ 1.980.000,00
2	SEDEC-PRO-2023/00180	Banco do Brasil	Nova Guarita	Geberval Antonio da Silva	856.503.741-04	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
3	SEDEC-PRO-2023/00184	Banco do Brasil	Juscimeira	Gustavo Michels Bongiolo	017.605.751-00	R$ 1.883.478,93	R$ 1.695.131,04
4	SEDEC-PRO-2023/00187	Banco do Brasil	Sapezal	Pedro Jacyr Bongiolo	368.418.979-00	R$ 5.150.332,48	R$ 4.120.265,98
5	SEDEC-PRO-2023/00186	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Waldemir Ival Loto	190.182.239-72	R$ 1.425.000,00	R$ 1.140.000,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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