Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046/2014 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 042/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: JRM Construções Ltda - Me.

Objeto: Aditar da cláusula NONA - Da Vigência do Contrato, tendo um acréscimo de 90 (noventa) dias.

Do Prazo de Vigência: 10/01/2016 a 08/04/2016.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n° 1419/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2015.