Legislação

D.O. nº26687 de 29/12/2015
EXTRATO DO CONTRATO N° 015 2015 AUTO ARTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME

D.O. nº26687 de 29/12/2015

Portaria 41 2015 SEPLAN

D.O. nº26688 de 30/12/2015
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 26/2015/SEPLAN/SEGES

PORTARIA N° 041/2015/SEPLAN

O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93,

CONSIDERANDO que a Administração deve manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

V- proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias ao cumprimento dos contratos,

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para representarem a Secretaria de Estado de Planejamento-SEPLAN, na função de fiscal dos seus contratos vigentes:

Número do Contrato	Contratada	Fiscal do Contrato	Suplente
001/2015	Lavoro Prestadora de Serviços	Élzio Curvo de Moraes Júnior	Marcella Coelho
003/2015	Gasoline Comércio e Serviços Ltda	Anita Taube	Nanci Benetty Poffo
005/2015	Zenite Informação e Consultoria S/A	Najla Nassarden	Elton César de Arruda
006/2015	Mapfre Seguros	Daniele Auxiliadora Dorilêo	Elton César de Arruda
007/2015	Sawage Segurança e Vigilância	João Paulo de Carvalho Feitosa	Elton César de Arruda
008/2015	Celso Amaral de Araujo	Rubens Mauro Ribeiro	Élzio Curvo de Moraes Júnior
009/2015	Agência de Viagens Universal Ltda	Elton César de Arruda	Daniele Auxiliadora Dorilêo
010/2015	Carimbos Mato Grosso	Nanci Benetty Poffo	Anita Taube
011/2015	CIEE - Centro de Integração Empresa Escola	Luciana Cavalcanti	Yana Regina Xavier
012/2015	Excelência Engenharia e Meio Ambiente Ltda EPP	Bianca Kaline Zancanaro	Joamir Barbosa
013/2015	Ararauna Turismo Ecológico Ltda	Marcella Coelho	Joamir Barbosa
014/2015	Dayane Pereira Da Costa ME	Rubens Mauro Ribeiro	Joamir Barbosa
015/2015	Auto Arts Centro Automotivo Ltda ME	Wagner Vieira	Rubens Mauro Ribeiro
016/2015	Ralhid Akel ME	Nanci Benetty Poffo	Élzio Curvo de Moraes Júnior
009/2012	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	Rafael Antônio Ribeiro Bortholacci	Douglas de Jesus Araújo
001/2012	Brasil Telecom S/A	Rubens Mauro Ribeiro	Joamir Barbosa
015/2013	OI CONSORCIO MOBILIDADE -PPN	Joamir Barbosa	Élzio Curvo de Moraes Júnior
029/2013	Prime Suprimentos e Equipamentos de Informática Ltda	Thiago Souza Fonseca	Alisson Scheibe
1291/AJU/2001	Rede Cemat	Marcella Coelho	Élzio Curvo de Moraes Júnior

Art. 1º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2015.

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Planejamento.

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