Aguarde por favor...
D.O. nº28559 de 09/08/2023
578 Altera o Regimento Interno do Comitê de Ética e Pesquisa Envolvendo Seres Humanos ok
D.O. nº28559 de 09/08/2023

579 Tornar sem efeito a Portaria n°5662023GBSES

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Portaria 001 2023 PAD SES PRO 2023 39296 Defensor Dativo

PORTARIA Nº 579/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 566/2023/GBSES publicada no Diário Oficial Nº 58.555 de 03 de Agosto de 2023, que resolve Proceder o desconto no valor de R$ 7.109,97 (sete mil, cento e nove reais e noventa e sete centavos) referente à antecipação de recurso financeiro constante da Proposta nº 173 do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas 2021.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 03 de Agosto de 2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital