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D.O. nº26682 de 18/12/2015
COFAZ Port 068 2015 COFAZ Prorroga Port 046 2015
D.O. nº26684 de 22/12/2015

PARTE 01 GSF MINUTA PORTARIA N 244 2015 1 RGF

D.O. nº26684 de 22/12/2015
PARTE 02 GSF RGF 1º Quad2015 Consolidado V1 21122015 original assinado2

PORTARIA Nº 244/GSF/SEFAZ/2015

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 34/GSF/SEFAZ/2013, de 25/01/2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 2001;

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2015.

* republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 29/05/2015.

PAULO BRUSTOLIN

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

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