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D.O. nº26681 de 17/12/2015
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028-2015
D.O. nº26681 de 17/12/2015

AVISO DE ANULAÇÃO E NOVO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO CONCORRENCIA 001-2015

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AVISO DE ANULAÇÃO E NOVO JULGAMENTO

DA FASE DE HABILITAÇÃO

CONCORRENCIA N° 001/2015

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT torna público que o processo licitatório Concorrência n.° 001/2015, com o objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de saneamento básico para construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Novo Horizonte do Norte - MT, em consonância com o Acórdão 2962/2015/TCU, anula-se todos os atos praticados a partir do julgamento da habilitação em 15/05/2015. Após nova analise da documentação de habilitação e consulta no CEIS a Comissão de Licitação julgou e declarou Habilitada as empresas PPO Pavimentação e Obras Ltda., inscrita no CNPJ n.º 14.811.429/0001-73 e COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.571.257/0001-91 e Inabilitadas as empresas HECOSERVICE Construções e Saneamento Ltda., inscrita no CNPJ n.º 06.928.948/0001-98 e Base Dupla Serviços e Construções Civil EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 04.568.575/0001-66, pelas razões expostas na ata de anulação e retificação do resultado do julgamento da fase de habilitação, encaminhada por email aos licitantes e disponível no endereço http://www.novohorizontedonorte.mt.gov.br/Transparencia/Concorrencia-Publica/. Desse modo nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a paralisação desta prefeitura de 21/12/2015 a 11/01/2016 conforme Decreto Municipal 068/2015, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos a partir do dia 11/01/2016, e os autos do processo a disposição dos interessados. Novo Horizonte do Norte-MT, em 16 de Dezembro de 2015. JULIANO GAMBA Presidente Comissão Licitação

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