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D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 157 2014 SESP DM DE BRITO EPP
D.O. nº26680 de 16/12/2015

EXTRATO TC 051 2015 SESP Instalações físicas Parque de Exposição de Cuiabá

D.O. nº26682 de 18/12/2015
Extrato do 3º T A ao Instr Part de Loc de Im n°203 2012 MARCOS ALBERTO SANTOS BARBOSA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 051/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e o Sindicato Rural de Cuiabá.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o uso de parte das instalações físicas do Parque de Exposição de Cuiabá Senador Jonas Pinheiro, cuja posse, uso, gozo e fruição pertencem ao Sindicato Rural de Cuiabá, imóvel esse que se encontra localizado na Avenida Beira Rio, s/n, Bairro Dom Aquino, CEP 78025-190, em Cuiabá - MT, cujo intuito é o desenvolvimento das atividades do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, doravante denominado RPMon, criado pelo Decreto nº 294, de 20 de abril de 2011.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos desde que solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 14/12/2015                                                                    PROCESSO nº 273534/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Zaqueu Barbosa (Comandante Geral da PMMT); Ricardo Figueiredo de Arruda (Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá).

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