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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS e PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Oitava - do Pagamento, do contrato original.

DAS ALTERAÇÕES: O valor mensal do contrato será de R$ 117.895,31 (cento e dezessete mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), sendo o valor anual de R$ 943.162,48 (novecentos e quarenta e três mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) a partir de 29 de abril de 2015.

DO FUNDAMENTO: O presente termo encontra respaldo legal no art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS                                             

CONTRATANTE                                          

MARLUZE GONÇALVES DE QUEIROZ

CONTRATADA