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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 89/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 89/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº 359/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município e pela Drª. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação a favor: Adonai José de Mendonça, situado na Avenida Bandeirantes, nº 2003, Centro, Rondonópolis MT, Cpf: 027.742.169-15, Ivonês Reck de Mendonça, situada na Rua Buritis, nº 1512, Jardim Maringa II, Sinop-MT, Cpf: 017.288.739-91 e Rubens Claudino, situado na Rua treze de maio, nº 886, Rondonópolis-MT, Cpf: 158.165.249-68. Objeto: Locação de imóvel, destinado para funcionamento do Posto de Saúde Jardim Guanabara, localizado na Avenida Bandeirantes, nº 2003, Centro, Rondonópolis-MT, pelo período de 12 meses, conforme Lei 8542/2015. Valor Total Dispensa: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Município - DIORONDON , Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE, e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 1 de dezembro de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2015

O Município de Rondonópolis - MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2015, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes nºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte em UTI terrestre para atender os pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, durante transferências hospitalares entre hospitais de referência dentro do Estado de Mato Grosso, em casos de urgências que requerem tratamentos que não estão disponíveis no município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5737, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 02 de dezembro de 2015

Adriana Portela de Oliveira

Pregoeira

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