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D.O. nº26637 de 09/10/2015
PL SERRA PR 009 15
D.O. nº26659 de 13/11/2015

PL SERRA Nº 009 2015

D.O. nº26679 de 15/12/2015
PL SERRA CV 008 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015

PROCESSO Nº 049/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A OBRA DE  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE AGUAS PLUVIAIS NA AV. SANTO ANGELO, RUA RIO MANSO E RUA PROJETADA, LOC. NO BAIRRO CENTRO E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 723321/2009/MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA.FAVORECIDO: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA EPP, CNPJ nº 08.314.292/0001-49, representada pelo Sr. Fernando Pereira da Rocha, CPF: 880.381.731-04.VALOR R$: 100.174,26 (Cem mil cento e setenta e quatro reais  e vinte e seis centavos).PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 90  (Noventa) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete da Prefeita Municipal, em 10 de Novembro  de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA - Prefeita Municipal - DMT

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