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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 013 2023 SEPLAG membros Comitê Gestor Profisco e Progestão
D.O. nº28452 de 08/03/2023

PORTARIA Nº 37 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 37 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 I

PORTARIA Nº 37 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso VII da Cláusula 24 do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei nº 5.553, de 06 de novembro de 2015 do Distrito Federal e inciso XI do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015 e art. 67 da Lei n° 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os empregados comissionados abaixo listados para realizarem, respectivamente, os procedimentos de fiscalização dos contratos e atas celebrados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, referentes às compras compartilhadas de medicamentos:

- Polyanna de Oliveira Mendonça, CPF nº 003.333.561-36 - Auxiliar Técnico II, Fiscal de Contratos e Atas.

- Daniela Junqueira de Alencastro Mourão, CPF n° 516.792.641-68, Assessor, Fiscal de Contratos e Atas.

Art. 2º - Nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares de um dos agentes elencados no artigo 1º, o outro atuará como seu substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 22/2022 - BRC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo

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