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D.O. nº26651 de 03/11/2015
GPAQ HOMOLOGAÇÃO P E 003 2015 Controlador de Estacionamento
D.O. nº26654 de 06/11/2015

GPAQ ADENDO nº 01 e AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PR 003 15 Seguro de veiculo

D.O. nº26654 de 06/11/2015
GPAQ PREGAO PRESENCIAL 003 2015 COMUNICADO AOS LICITANTES seguro de veiculos

1º ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015/SAAF/SEFAZ

E

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT, neste ato representado por sua PREGOEIRA, designada pela Portaria nº 013/2015/SAAF/SEFAZ, publicada no D.O.E. do dia 27 de março de 2015, torna público para conhecimento dos interessados, referente ao pregão em epígrafe,  cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE SEGURO DE VEÍCULOS (COBERTURA PARA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA TERCEIROS), PARA ASSEGURAR VEÍCULOS DA FROTA PRÓPRIA DA SEFAZ, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS E COLISÕES CONTRA TERCEIROS, DANOS CAUSADOS CONTRA TERCEIROS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL”, que:

         O certame será de ampla competitividade, sendo revogadas as disposições que restrinjam a participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim, estão revogados os itens: 3.2; 3.10 alínea ‘a’; e 5.7 e seus subitens.

         Altera-se o item 3.10, alínea ‘k’, que passa a ter a seguinte redação: “Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 05 de junho de 2003, a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008 e a disposição do art. 24, parágrafo único do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.”

         Altera-se o item 8.4.3.2, que passa a ter a seguinte redação:

“8.4.3.2. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):

          Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou;

          Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.”

         Acrescenta-se o item 8.4.3.5, que passa a ter a seguinte redação:

“8.4.3.5. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima) :

         Publicados em Diário Oficial; ou

         Publicados em jornal de grande circulação; ou

         Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

         Acrescenta-se o item 13.1.17., que passa a ter a seguinte redação:

“Atender aos chamados da SEFAZ/MT no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (assistência 24 horas);

         Acrescenta-se o item 7.17., que passa a ter a seguinte redação:

“7.17. Na fase de Abertura das propostas de preços, será realizado o cadastramento das propostas, independente de válidas ou não, classificando a proposta de menor preço e devidamente adequada ao edital e ainda, todas aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, desde que atendam ao edital (Decreto Estadual 7.217/06, artigo 31, IV);”

         Acrescenta-se ao ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO, o item 3.16., que passa a ter a seguinte redação:

“3.16. Atender aos chamados da SEFAZ/MT no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (assistência 24 horas)”.

Na oportunidade, informamos ainda, que fora redesignada a data de abertura que estava prevista para 23/09/2015 às 14:30 h, sendo que a NOVA DATA  DE ABERTURA será  no dia 19 de NOVEMBRO de 2015, às 14:30 horas, na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, Sala de reuniões do Complexo III-A, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415, Bloco “III-A”, Térreo - Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá - Mato Grosso, CEP 78.055-500. O edital e suas alterações estão disponíveis, na Sala da Gerência de Processos de Aquisições - GPAQ, localizada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT e na internet nos seguintes endereços: www.gestao.mt.gov.br e www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3617-2303/2306/2308/2309, fax 3617-2036 ou pelo e-mail gpaq@sefaz.mt.gov.br.

Cuiabá, 06 de novembro de 2015.

RENATA FERNANDES LIMA

Pregoeira

Fernando Carlos Fernandez Dias

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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