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D.O. nº26653 de 05/11/2015
086 2015 ELIANE OLIVEIRA CUNHA DE SOUZA vitalicia conjuge aposentado investigador de polícia 05112015
D.O. nº26653 de 05/11/2015

088 2015 ADRIANA RAMIRES MURTINHO vitalícia e temporária Professor em atividade 05112015

D.O. nº26653 de 05/11/2015
089 2015 CRISTIANE PEDROSA ROSA vitalícia e temporária PM novo estatuto 05112015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 404197/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 19.07.2015, em caráter vitalício, a Sra. Adriana Ramires Murtinho, RG nº. 59.782.039-9 SSP/SP, e, em caráter temporário, a menor Ana Clara Ramires de Lima, representada legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Augusto Garcia de Lima, ocorrido em 19.07.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “01”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2015.

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