Legislação

D.O. nº26647 de 26/10/2015
PORTARIA Nº 523 2015 SDPG NOMEAR MEMBROS (CENTRO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO) GMF

D.O. nº26647 de 26/10/2015

PORTARIA Nº 524 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Juína, Brasnorte

D.O. nº26647 de 26/10/2015
ATO N 204 2015 NOMEAR KAROLINE MONTEIRO DIAS PEREIRA BORGES

PORTARIA Nº. 524/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Defensor Público, Dr. Fernando Ciscato Bastos, com escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública da microrregião: Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Juína e Brasnorte.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 562458/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na microrregião: Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Juína e Brasnorte, no período de 23 de outubro de 2015 a 14 de dezembro de 2015, conforme tabela abaixo:

DATA	DEFENSOR PÚBLICO	ASSISTENTE JURIDICO
De 23/10 a 26/10/2015	Dr. Fernando Ciscato Bastos
De 30/10 a 03/11/2015	Drª. Rejane Iara Snidarsis Masini	Lívia Cláudia S. Toledo
De 06/11 a 09/11/2015	Drª. Rejane Iara Snidarsis Masini
De 13/11 a 16/11/2015	Drª. Rejane Iara Snidarsis Masini
De 20/11 a 23/11/2015	Dr. Fernando Ciscato Bastos
De 04/12 a 07/12/2015	Dr. Fernando Ciscato Bastos	Vanessa T. Kawabata Ishiki
De 17/07 a 20/07/2015	Dr. Fernando Ciscato Bastos
De 11/12 a 14/12/2015	Drª. Rejane Iara Snidarsis Masini

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2015.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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D.O. nº26647 de 26/10/2015PORTARIA Nº 523 2015 SDPG NOMEAR MEMBROS (CENTRO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO) GMF

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PORTARIA Nº 523 2015 SDPG NOMEAR MEMBROS (CENTRO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO) GMF

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ATO N 204 2015 NOMEAR KAROLINE MONTEIRO DIAS PEREIRA BORGES