Legislação

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Extrato de Inexigibilidade (retificação)

D.O. nº26645 de 22/10/2015

PORTARIAS MD 184

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Ato nº 319 2015 Professor de Português e Garçom

PORTARIA MD Nº 184/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder aos servidores abaixo descritos, o Adicional por Tempo de Serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, que dispõe:

“Art. 86 O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento), por ano de serviço público estadual, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo, até o limite de 50% (cinqüenta por cento)”.

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
26503	LUCILÉIA GOMES DUARTE BELCHIOR	34%	01.06.2015
25218	DENISE MARIA DOTTA ABECH	36%	01.06.2015
25228	ELI NUNES CABRAL	36%	01.06.2015
25280	MIGUELITO PEREIRA ALMEIDA	36%	01.06.2015
25223	REGINA OLIVA DE CAMPOS	36%	01.06.2015
25217	ROLDÃO SALES FILHO	36%	01.06.2015
25130	SERGIO MAURILIO PASINATO AMORIM	36%	01.06.2015
23406	RITA MARCIA CERQUEIRA FIGUEIREDO	38%	01.06.2015
25227	VANDA TEREZINHA DE ALMEIDA ANDREO	38%	01.06.2015
21180	WALESCA CARDOSO	38%	01.06.2015
26341	WANDERLÉA A RONDON DE FIGUEIREDO	38%	01.06.2015
26734	GIANI ANTONIA PINHEIRO DA SILVA	40%	01.06.2015
16573	ROSANA MARA MULLER	40%	01.06.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de junho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 185/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

Considerando o que estabelece a Lei n° 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que instituiu o Plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo, em seu artigo 24, § 2°, referente progressão anual de 2015;

R E S O L V E:

Conceder progressão aos servidores abaixo relacionados, nas respectivas referências, a partir de 1º.6.2015.

MAT.	NOME	CARGO	SÍMBOLO
9310	ADJAIME RAMOS SOUZA	TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL MÉDIO	MD-3
1119	ALÉSSIO BENEDITO PINTO	TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR	SC-3
23450	ANDRÉ LUÍS DA SILVA	TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL MÉDIO	MD-9
5186	MIRTES MARIA DA COSTA	TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR	SC-2

REGISTRADO, PUBLICADO E CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de junho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 233/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
27934	ADERSON LUIZ PEDROSO	30%	01.07.2015
26325	BELMIRA PINTO DA SILVA	34%	01.07.2015
23957	ANA MARTINS DE ARAÚJO PONTELLI	34%	01.07.2015
23450	ANDRÉ LUIS DA SILVA	36%	01.07.2015
26178	APARECIDO QUEIROZ DA SILVA	36%	01.07.2015
26091	CLESSO BARROS DE ARRUDA	36%	01.07.2015
26097	ELZIS BENEDITO DIAS CARVALHO	36%	01.07.2015
20151	EVA MIGUELINA DE CAMPOS	36%	01.07.2015
26090	JOSÉ FREDERICO DE SOUZA	36%	01.07.2015
26758	MARILENE SALES DA CRUZ	36%	01.07.2015
25069	ROSIVANI MONACO DE JESUS	36%	01.07.2015
26092	SILVANA APARECIDA TEIXEIRA	36%	01.07.2015
23012	GONÇALO DO CARMO VITAL	38%	01.07.2015
19562	WANDERLEY OLIVEIRA DE LIMA	38%	01.07.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 9 de julho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 411/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Conceder ao servidor NICOLAS FRANCOSO MATTANA, matrícula 40951, 15 (quinze) dias de férias, no período de 13/10/2015 a 27/10/2015, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, referente ao período aquisitivo 2014/2015,

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 415/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder ao servidor LAÉRCIO DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 25118, 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 03.03.2007 a 03.03.2012, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº. 059, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 03.11.2015 a 02.12.2015, conforme Processo nº. 01916/2015, de 02.10.2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 416/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Conceder ao servidor VIVIANNE MARQUES, matrícula 40953, 15 (quinze) dias de férias, no período de 07/12/2015 a 21/12/2015, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que consta no Memorando nº 91/2015 da Superintendência da TV Assembleia, datado de 21/09/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 417/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Conceder ao servidor JORAIR ALBERTO, matrícula 41075, 30 (trinta) dias de férias, no período de 14/12/2015 a 12/01/2016, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que consta no Memorando nº 94/2015 da Superintendência da TV Assembleia, datado de 29/09/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 419/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora MARA APARECIDA FLORES QUADROS, matrícula n.º 20760, 16 (dezesseis) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 10.09.2015 a 25.09.2015, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 155/2015, de 07.10.2015, do ISSSPL.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 420/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora MARLY DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA SILVA, matrícula n.º 466, 30 (trinta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 02.10.2015 a 31.10.2015, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 156/2015, de 07.10.2015, do ISSSPL.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 421/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora ROSANA CARRILHO DA SILVA, matrícula n.º 5400, 15 (quinze) dias de Licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 25.09.2015 a 09.10.2015, nos termos do artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no Processo nº 157/2015, de 07.10.2015, do ISSSPL.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 422/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder ao servidor JUVENILIO CORRÊA FARIA matrícula nº 14126, 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 18.05.2002 a 18.05.2007, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 23.10.2015 a 21.12.2015, conforme consta no Processo n.º 01880/2015, de 22.09.2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 423/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora CRYSTHIANE SILVA DE BARROS, matrícula nº 21850, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comissão Permanente, símbolo ASE-II, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade, a ser usufruída no período de 22.09.2015 a 19.03.2016, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Processo nº 01943/2015, datado de 08/10/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 425/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Conceder à servidora ROSIVANI MONACO DE JESUS, matrícula 25069, 30 (trinta) dias de férias nos períodos de 09/11/2015 a 08/12/2015, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que consta no Processo nº 01972/2015, datado de 15/10/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

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