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D.O. nº26645 de 22/10/2015
PORTARIA Nº 621
D.O. nº26645 de 22/10/2015

PORTARIA Nº 620

D.O. nº26645 de 22/10/2015
PORTARIA Nº 622

PORTARIA Nº. 620, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

Prorroga prazo para entrega dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº. 18, de 25 de junho de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 e a Portaria nº. 18 de 25 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº. 18 de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 22 de Outubro de 2015.

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