ÓRGÃO/ENTIDADE: |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT |
Nº 01/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso eliminará 260 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 30ª CIRETRAN de Paranatinga - MT.
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO) |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
||
ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTI FICAÇÃO |
ESPECI FICAÇÃO |
|||
331.3 |
ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS |
2006 |
2008 |
02 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.391 |
COMUNICAÇÃO DE VENDA |
2001 |
2011 |
12 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.31 |
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU JURISDIÇÃO |
1986 |
2004 |
33 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.11 |
EMPLACAMENTO |
1990 |
2008 |
38 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.12 |
SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG |
2000 |
2008 |
08 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.21 |
SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO OU LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRV/ CRLV |
2002 |
2011 |
13 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.2 |
LICENCIAMENTO |
1989 |
2012 |
84 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
331.6 |
CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVEL OU APREENDIDOS |
2011 |
2012 |
02 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
332.113 |
RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO |
2001 |
2008 |
15 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
332.11 |
PRIMEIRA HABILITAÇÃO |
1997 |
2008 |
36 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
332.112 |
TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH |
2004 |
2008 |
06 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
332.12 |
SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO |
2004 |
2008 |
04 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
332.2 |
MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA |
2004 |
2008 |
07 |
CAIXA BOX |
CUMPRIU A TEMPORALIDADE |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
Cuiabá, 19 de outubro de 2015.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*
*ORIGINAL ASSINADO