Legislação

D.O. nº26640 de 15/10/2015
ATO Nº 3052015 convocação professor

D.O. nº26642 de 19/10/2015

ATO Nº 321

D.O. nº26643 de 20/10/2015
Aviso de PREGÃO 009 2015

ATO Nº 321/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com fulcro no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93,

Considerando o Processo Licitatório n° 004/2013, que originou o Contrato n° 001/SCCC/ALMT/2014, cujo objeto é a Construção do Estacionamento anexo ao Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com fornecimento de todo o material, ferramenta, equipamentos e mão de obra necessários à execução completa dos serviços nas condições e especificações do Edital e seus anexos;

Considerando possíveis inconsistências e inconformidades que impendem o recebimento provisório da obra do estacionamento da ALMT;

Por fim, considerando a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para a realização de auditoria sobre o Contrato n° 001/SCCC/ALMT/2014, referente a obra do estacionamento da ALMT, com o objetivo de auxiliar a Comissão de Fiscalização de Obra, conforme Processo n° 21.880-4/2015 TCE/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela: Gestão, Fiscalização, Acompanhamento, Recebimento e Avaliação dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia referente ao Contrato nº 001/SCC/ALMT/2014.

SERVIDORES:

DRIELI AZEREDO RIBAS - MATRÍCULA 41594 - PRESIDENTE

RENAN RODRIGUES PIRES - MATRÍCULA 41017 - MEMBRO

ANA LÍDIA SOUZA MARQUES - MATRÍCULA 41329 - MEMBRO

Art. 2º - A comissão receberá auxílio e suporte técnico na execução desses trabalhos pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Ofício nº 1024/2015/GAB-JCN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF ______________________Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” ____________________1º Secretário

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