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D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 210 23 Dispõe sobre designação de servidor durante a ausência do titular e dá outras providências
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Portaria Nº 195 23 Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Portaria nº 197 23 Dispõe sobre cessação, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

PORTARIA      Nº   195/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 747/2022/GS/SEDUC/MT, D.O.E 10/11/2022, pág. 23, de designações de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e;

Considerando a previsão contida na Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a data de vigência da Portaria nº 747/2022/GS/SEDUC/MT, D.O.E 10/11/2022, pág. 23, no período de 28/02/2023 a 29/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2023

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 06 de março de  2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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