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D.O. nº26639 de 14/10/2015
Solicitação de Outorga OUTUBRO 022015
D.O. nº26641 de 16/10/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Extrato 5º ta prazo contrato 066 2010 MT AR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 602 de 16 de Outubro de 2015, RETIFICA o Art. 1º, inciso II e a Tabela n° 01 em anexo da Portaria nº 428 de 21 de agosto de 2015 de GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI.

Portaria nº 603 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a NILTON JOSÉ DAL BEM, inscrito no CPF sob o n.º 571.884.679-00, Processo nº 360974/2013, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na suinocultura de corte. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Três Passos, Gleba Rio Verde, Zona rural, no Município de Sorriso/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 11. Com validade até 28 de Setembro de 2020.

Portaria nº 604 de 16 de Outubro de 2015, ALTERA o Art. 1º, inciso IV e a Tabela n° 04 em anexo da Portaria nº 425 de 24 de setembro de 2012, que outorgou a empresa AGROPECUÁRIA MAGGI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.315.457/0007-80, processo nº 393771/2012, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água subterrânea na Fazenda Tucunaré, zona rural no município de Sapezal/MT.

Portaria nº 605 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a BOMBONATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.920.697/0001-32, processo n° 650627/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico e industrial. A captação ora outorgada está localizado na Rodovia BR 163, Km 815, Chácara 187, zona rural, no município de Sinop/MT e está inserido na Província Hidrogeológica Parecis sob a UPG A-11. Com validade até 02 de Outubro de 2020.

Portaria nº 606 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a empresa TRANSLIMP SERVIÇOS E LOCAÇÃO E CONTÊINERES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.441.115/0001-96, processo n° 151623/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. A captação ora outorgada está localizado na Av. Eurico Gaspar Dutra, nº 1.400, Bairro Pirineu, município de Várzea Grande/MT, Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04. Com validade até 02 de Outubro de 2020.

Portaria nº 607 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a PERI INÁCIO FERRARI, CPF: 109.286.261-72, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Matrinxã, com a finalidade de irrigar 140 ha de pastagem, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 07 de setembro de 2020.

Portaria nº 608 de 16 de Outubro de 2015, RENOVA E ALTERA a Portaria de Outorga SEMA nº 148 de 02/06/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10 de junho de 2011, a qual outorgou a MARIA NATALINA GRANDO, CPF n° 945.035.759-53, do processo nº 99203/2009, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no reservatório formado por barramento no Córrego Santa Maria afluente do Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 285,4 ha, com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4. Com validade até 09 de outubro de 2020.

Portaria nº 609 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a JEAN CARLO DALLI, CPF: 706.731.289-20, processo nº 677513/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Juruena, com a finalidade de irrigação de 430 ha,pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Irmãos Galli, zona rural do Município de Sapezal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14. Com validade até 28 de setembro de 2021.

Portaria nº 610 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.683.277/0006-94, Processo nº 255439/2013, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso doméstico. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Nova, Rodovia MT - 130 km 75 + 25 km à direita, município de Santo Antônio do Leste/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Paraná, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA - 04. Com validade até 12 de Outubro de 2020.

Portaria nº 611 de 16 de Outubro de 2015, INDEFERE por indisponibilidade a capacidade hídrica nos meses de janeiro a dezembro com impedimentos de uma barragem a jusante (PCH Matrinchã) a solicitação de outorga de FERNANDO LUÍS GIACOMET, portador do CPF: 354.263.229-53, para captação de água no Rio Sucuruina, na coordenada geográfica de 13º55’23,91”S de Latitude Sul; 57º35’01,20” W de Longitude Oeste, DATUM: SIRGAS2000, vazão de captação 1.751,0 m³/h (0,3475 m³/s ou 347,5 L/s), com a finalidade de irrigação de 470,0 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13 - Sangue, Fazenda São Francisco do Sucuruina, Zona Rural, no município de Campo Novo do Parecis/MT.

Portaria nº 612 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a LORENA BREDA GASPARIN, CPF: 630.307.721-87, processo nº 173579/2014,  o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão da Piranha, afluente do Rio Verde, com a com finalidade de irrigar 105,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na Fazenda São Francisco, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 14 de Outubro de 2020.

Portaria nº 613 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a ROBERTO SALES DE ASSIS, inscrito no CPF sob o nº 206.481.039-00 e referente ao processo n° 698325/2013, o direito de uso da água subterrânea para uso na avicultura. A captação ora outorgada está localizado na Rodovia MT 160, Km 3,63, zona rural, município de Arenápolis/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis sob a UPG P-3. Com validade até 14 de Outubro de 2020.

Portaria nº 614 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a IVOLZIR BEDIN, CPF: 411.450.119-34, processo Nº 658175/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em reservatório formado por um barramento existente no córrego sem denominação afluente do Rio Nandico e para diluição de efluentes no córrego Sem Denominação, afluente do Rio Nandico, com a com finalidade de piscicultura em tanques escavados em uma área de 5,2 ha de lâmina d’água, na Fazenda Vó Maria, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11. Com validade até 15 de Outubro de 2020.

Portaria nº 615 de 16 de Outubro de 2015, RENOVA a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 519 de 01/11/2012, publicada no DOE de 05/11/2012, a qual outorgou a SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 10.242.459/0001-55, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para lançamento de efluentes no Córrego Capivara, bacia Hidrográfica Amazônica, UPG-A-11 Alto Teles Pires, com a finalidade de diluição de efluentes tratados do Aterro Sanitário do município de Sorriso/MT. Com validade até 15 de Outubro de 2018.

Portaria nº 616 de 16 de Outubro de 2015, Outorga a CLAIR IVONE ROSSETO FISCHER, CPF: 523.506.819-04, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no ribeirão União, para a finalidade de irrigação de 144,63 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Julu da Amazônia, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 15 de Outubro de 2020.

Portaria nº 617 de 16 de Outubro de 2015, Outorga o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL IMIGRANTES, inscrito no CNPJ sob o nº 07.763.692/0001-79, processo n° 605259/2013, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. A captação ora outorgada está localizado na Av. dos Imigrantes, nº 2.715, Centro, município de Sorriso/MT, e está inserido na Província Hidrogeológica Parecis sob a UPG A-11. Com validade até 15 de Outubro de 2020.

Portaria nº 618 de 16 de Outubro de 2015, INDEFERE a solicitação de outorga de MIGUEL VAZ RIBEIRO, portador do CPF: 546.125.359-87, com base no Parecer Jurídico nº 54/SUNOR/SEMA/2015 e por não racionalidade do uso da água na atividade proposta, as captações de água nos córregos sem denominação, afluentes do rio Teles Pires, nas coordenadas geográficas: 13°04’56,80” S de Latitude Sul; 55°42’34,09” W de Longitude Oeste e coordenadas geográficas: 13°05’22,85” S de Latitude Sul; 55°42’12,33” W de Longitude Oeste, DATUM SIRGAS 2000, com vazão de captação 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) para cada ponto, com a finalidade de Aquicultura, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Fazenda Teles Pires, Zona Rural, no município de Sorriso/MT.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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