Aguarde por favor...
D.O. nº28443 de 23/02/2023
EDITAL 2023 PARA OUVIDOR DE POLICIA CEDH assinado
D.O. nº28451 de 07/03/2023

EDITAL Nº 021/23 TURMA RECURSAL PROCON

D.O. nº28458 de 16/03/2023
EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO AO CARGO DE OUVIDOR DE POLICIA (1) (1)

TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 021/2023 - SESSÃO DE 17/03/2023

Visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 17/03/2023, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretária Adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DRA. VAQUÍRIA DUARTE DE SOUZA e membros conciliadores/relatores: Dr. José Diego Rachid Jaudy (relator), Dr. Lorena Ramos Soares da Silva (composição), Dra. Michelle Fernanda Fortes (relatora) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Márcia Conceição dos Santos. O conciliador Valderson Soares Leite fica designado como substituto para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 10/03/2023, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 14/03/2023. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 14/03/2023 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATOR: JOSÉ DIEGO RACHID JAUDY

51.001.004.18-0013162      J.V.COMER CIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.206.608/0001-16

51.001.004.17-0038926      RDK COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11.356.195/0001-23

51.001.004.18-0006925      COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SHOPPING LTDA 03.449.173/0001-80

51.001.004.18-0012925      O.G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.440.125/0001-26

51.001.004.18-0013133      ALBERTI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 02.583.241/0001-36

51.001.004.18-0013156      VERGILIO ZANELLA & CIA. LTDA 02.770.298/0001-44

51.001.004.21-0005819      MONTE GERIZIM- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 08.688.481/0001-81

51.001.004.18-0008235      PAPITO AUTO POSTO VARZEA GRANDE LTDA 05.928.523/0001-16

51.001.004.18-0012694      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/4109-26

51.001.004.18-0012040      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/0184-81

RELATORA: MICHELLE FERNANDA FORTES

51.001.004.16-0019661      EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE Ltda 16.624.611/0276-93

51.001.004.18-0003447      MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA 14.055.516/0004-90

51.001.004.18-0007950      WJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE LTDA 11.773.930/0001-02

51.001.004.18-0008460      RODOCAR AUTO POSTO EIRELIE 07.328.970/0002-40

51.001.004.18-0011391      BANCO SANTTANDER CUIABA 90.400.888/2042-28

51.001.004.18-0018570      ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 75.315.333/0045-20

51.001.004.20-0005588      RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/2088-10

51.001.004.21-0000245      LATAM AIRLINES GROUP S/A 33.937.681/0001-78

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.004.18-0008118      POSTO TIGRÃO LTDA 03.623.054/0001-00

51.001.004.19-0021624      COLEGIO CORAÇÃO DE JESUS 03.487.139/0001-08

51.001.004.19-0014921      COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS FERRARIO LTDA 08.288.175/0001-58

51.001.004.17-0037363      AUTO POSTO COSTA MARQUES LTDA EPP 24.961.245/0001-43

51.001.004.18-0013214      COMERCIO DE COMBUSTIVEIS COLNIZA LTDA 04.658.411/0001-20

51.001.004.18-0013473      AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA 03.669.678/0001-50

51.001.004.19-0008730      TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 13.675.720/0001-07

51.001.004.18-0013490      MULLER AUTO POSTO LTDA 11.899.534/0001-18

51.001.004.18-0013527      PARREIRA QUEIROZ & CIA LTDA 15.350.473/0001-96

51.001.004.17-0038924      POSTO 77 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 02.054.982/0001-20

Cuiabá-MT, 06/03/2023.

DRA. VALQUÍRIA DUARTE DE SOUZA

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital