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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 030/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 030/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 258.619/2014/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO: N° 029/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas JOELSON OBREGÃO MATOSO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.º 001071541 SSP-MS e do CPF sob n.º 000.690.421-10, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258.619/2014, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ

12.710.009/0001-75

ENDEREÇO

AVENIDA PROGRESSO, NÚMERO 350, BAIRRO VILA PROGRESSO, CAMPO GRANDE - MS. CEP: 79.080-405

REPRESENTANTES:

NOME: EDMIR OLIVEIRA DE ARRUDA

CPF: 206.007.981-00

RG: 001.232.764 SEJUSP/MS

CONTATO (TELEFONE)

(67) 3045-5306 / (67) 9895-1558

E-MAIL

servmix@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para Registro de Preços para futura e eventual contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, especializada em reforma e manutenção de cadeiras e longarinas, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

EMPRESA

VALOR UNIT.

01

CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA, BRAÇO T, C/ GATILHO, POLIÉSTER - SERVIÇO DE REFORMA DO ASSENTO E ENCOSTO COM A SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAS, ESPUMAS, CAPAS PLÁSTICAS E TECIDOS EM POLIÉSTER, PARA CUIABÁ.

UN

100

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 130,00

02

CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA, BRAÇO T, C/ GATILHO, POLIÉSTER - SERVIÇO DE REFORMA DO ASSENTO E ENCOSTO SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAS, ESPUMAS, CAPAS PLÁSTICAS, E TECIDO EM POLIÉSTER, SUBSTITUIÇÃO DE MECANISMO RELAX, ESTRELA, BRAÇOS T COM GATILHO, PISTÃO, RODÍZIOS, LÂMINA, SOLDA E PINTURAS, PARA CUIABÁ.

UN

200

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 189,00

03

CADEIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA, FIXA, 4 PÉS, EM POLIÉSTER - SERVIÇO DE REFORMA DO ASSENTO E ENCOSTO COM A SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAS, ESPUMAS, E TECIDO E, POLIÉSTER, PARA CUIABÁ.

UN

21

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 101,00

04

LONGARINA DIRETOR COM BRAÇO DE 4 LUGARES - SERVIÇO DE REFORMA DE ASSENTO E ENCOSTO COM A SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAS, ESPUMAS E TECIDO EM POLIÉSTER, PARA CUIABÁ.

UN

09

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 409,98

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 56.610,82 (CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

LOTE 02

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

EMPRESA

VALOR UNIT.

01

CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA, BRAÇO T, C/ GATILHO, POLIÉSTER - SERVIÇO DE LAVAGEM A SECO.

UN

150

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 30,00

02

CADEIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA, FIXA, 4 PÉS, EM POLIÉSTER - SERVIÇO DE LAVAGEM A SECO.

UN

21

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 35,00

03

LONGARINA DIRETOR COM BRAÇO DE 4 LUGARES - SERVIÇO DE LAVAGEM A SECO.

UN

20

SERVMIX COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 84,96

VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 6.934,20 (SEIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS R$ 63.545,02 (SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda nº 220 e encerada dia 22/04/2015, na fase interna da licitação, quais sejam:

I - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO/SEGES

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2015.