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D.O. nº26632 de 02/10/2015
ATO 6964 15
D.O. nº26633 de 05/10/2015

ATO N. 6.975/2015

D.O. nº26633 de 05/10/2015
ATO N. 6.973/2015

ATO N. 6.975/2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 94634/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar nulo o ato n. 6.389/2015, publicado no Diário Oficial de 09 de Setembro de 2015, bem como  retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 1.422/2015, de 04.03.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). WALDEMAR SCHMIDT, portador (a) do RG nº 878945/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, , todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 94634/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). WALDEMAR SCHMIDT, portador (a) do RG nº 878945/PM/MT e do CPF nº 460.697.391-91, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003 proporcional a 27 Anos, 5 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição...”

LEIA - SE:

“...mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 94634/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). WALDEMAR SHMIDT, portador (a) do RG nº 878945/PM/MT e do CPF nº nº 460.697.391-91, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003 proporcional ao tempo total de  27 Anos, 6 Meses e 5 Dias de serviço, e, destes, 26 Anos e 24 Dias de efetivo exercício.....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Outubro de 2015.

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