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D.O. nº26631 de 01/10/2015
20132015 AtoINICIAL SEPLAN GESTOR
D.O. nº26631 de 01/10/2015

075 2015 NATANAEL DE MATOS GOMES FILHO vitalicia conjuge em atividade profissional sus 01102015

D.O. nº26631 de 01/10/2015
1861 PV Agente Detran

ATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 416836/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 16.07.2015, ao Sr. Natanael de Matos Gomes Filho, RG nº. MT00415300/CRC-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosa Leodora Silva de Matos Gomes, ocorrido em 16.07.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “05”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2015.

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