Legislação

D.O. nº28449 de 03/03/2023
79PORTARIA Nº 0342023 PAD Nº 0142021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

D.O. nº28450 de 06/03/2023

PORTARIA 030 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28450 de 06/03/2023
Portaria nomeação Comissão Disciplinar Nobres

PORTARIA Nº030/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/12724
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
001/2023/SESP (SESP-PRO-2022/18618)	D.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 00.551.775/0001-55	REDE LÓGICA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	EDNEI MARCOS ALVES (23351)	18/01/2023
SUPORTE	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (267982)	CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (79455)	18/01/2023
ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	18/01/2023
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (1291970018)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	18/01/2023
SISPEN	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO (290743)	18/01/2023
SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	18/01/2023
PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	18/01/2023
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	18/01/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	PAULO SERGIO ARAÚJO MACEDO (25856)	18/01/2023
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (9886)	18/01/2023
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	18/01/2023
Gestores:WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)
Objeto:Aquisição consolidada de suprimentos de consumo de TI, para reestruturar a infraestrutura de TI e dar manutenções em equipamentos da SESP e suas Unidades atendidas. Pregão Eletrônico nº 122/2022/SESP. Termo de Referência n° 012/2022/SUTI/SESP. Valor: R$ 32.013,35
002/2023/SESP (SESP-PRO-2022/18618)	MEM TECNOLOGIA EIRELI 21.962.518/0001-86	REDE LÓGICA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	EDNEI MARCOS ALVES (23351)	18/01/2023
SUPORTE	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (267982)	CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (79455)	18/01/2023
ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	18/01/2023
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (1291970018)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	18/01/2023
SISPEN	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO (290743)	18/01/2023
SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	18/01/2023
PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	18/01/2023
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	18/01/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	PAULO SERGIO ARAÚJO MACEDO (25856)	18/01/2023
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (9886)	18/01/2023
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	18/01/2023
Gestores: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)
Objeto: Aquisição consolidada de suprimentos de consumo de TI, para reestruturar a infraestrutura de TI e dar manutenções em equipamentos da SESP e suas Unidades atendidas. Pregão Eletrônico nº 122/2022/SESP. Termo de Referência n° 012/2022/SUTI/SESP. Valor: R$ 79.874,00
003/2023/SESP (SESP-PRO-2022/18618)	OLMIR IORIS & CIA LTDA, 70.429.956/0001-99	REDE LÓGICA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	EDNEI MARCOS ALVES (23351)	18/01/2023
SUPORTE	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (267982)	CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (79455)	18/01/2023
ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	18/01/2023
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (1291970018)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	18/01/2023
SISPEN	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO (290743)	18/01/2023
SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	18/01/2023
PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	18/01/2023
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	18/01/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	PAULO SERGIO ARAÚJO MACEDO (25856)	18/01/2023
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (9886)	18/01/2023
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	18/01/2023
Gestores: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)
Objeto: Aquisição consolidada de suprimentos de consumo de TI, para reestruturar a infraestrutura de TI e dar manutenções em equipamentos da SESP e suas Unidades atendidas. Pregão Eletrônico nº 122/2022/SESP. Termo de Referência n° 012/2022/SUTI/SESP. Valor: R$ 521.749,41
004/2023/SESP (SESP-PRO-2022/18618)	TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME, 27.274.178/0001-87	REDE LÓGICA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	EDNEI MARCOS ALVES (23351)	18/01/2023
SUPORTE	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (267982)	CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (79455)	18/01/2023
ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	18/01/2023
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (1291970018)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	18/01/2023
SISPEN	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO (290743)	18/01/2023
SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	18/01/2023
PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	18/01/2023
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	18/01/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	PAULO SERGIO ARAÚJO MACEDO (25856)	18/01/2023
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (9886)	18/01/2023
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	18/01/2023
Gestores: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)
Objeto: Aquisição consolidada de suprimentos de consumo de TI, para reestruturar a infraestrutura de TI e dar manutenções em equipamentos da SESP e suas Unidades atendidas. Pregão Eletrônico nº 122/2022/SESP. Termo de Referência n° 012/2022/SUTI/SESP. Valor: R$ 111.357,95
005/2023/SESP (SESP-PRO-2022/18618)	MB SOLUÇOES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA 33.183.487/0001-44	REDE LÓGICA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	EDNEI MARCOS ALVES (23351)	18/01/2023
SUPORTE	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (267982)	CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (79455)	18/01/2023
ACADEPOL	ALEX MARCANTE ALENCASTRO (234380)	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	18/01/2023
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (1291970018)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	18/01/2023
SISPEN	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO (290743)	18/01/2023
SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	18/01/2023
PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	18/01/2023
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	18/01/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	PAULO SERGIO ARAÚJO MACEDO (25856)	18/01/2023
GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (9886)	18/01/2023
CIOPAER	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	JOSÉ MAURICIO NEIVA ALVES (261174)	18/01/2023
Gestores: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)
Objeto: Aquisição consolidada de suprimentos de consumo de TI, para reestruturar a infraestrutura de TI e dar manutenções em equipamentos da SESP e suas Unidades atendidas. Pregão Eletrônico nº 122/2022/SESP. Termo de Referência n° 012/2022/SUTI/SESP. Valor: R$ 107.374,32
067/2023/SESP (SESP-PRO-2023/04561)	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME. 13.332.212/0001-18	SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	SAULO MARCELO DE SOUZA (139981)	17/02/2024
PJC	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	17/02/2024
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	17/02/2024
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	17/02/2024
POLITEC	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARÁUJO GOMES FERREIRA ROCHA (298593)	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	17/02/2024
SISPEN	JEAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS (123736)	DAVIS CONCEIÇÃO DE SOUZA (115308)	17/02/2024
Socioeducativo	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	17/02/2024
GEFRON	REINALDO CÉSAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASÍLIO ARAÚJO (90842)	17/02/2024
CEPC	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)	CLAUDINEI DA SILVA (90672)	17/02/2024
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)	17/02/2024
CIOPAER	FRANCISCO OLIVEIRA DUTRA (107993)	LUÍS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)	17/02/2024
Rede Cidadã	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	17/02/2024
Objeto: Fornecimento de água mineral natural para atender as demandas da SESP e de suas unidades desconcentradas. ARP Nº 018/2022/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 017/2022/SEPLAG. Valor: R$ 469.504,10
068/2023/SESP (SESP-PRO-2023/04561)	UGOLINI CAMPOS EIRELI. 01.354.498/0001-53	SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	SAULO MARCELO DE SOUZA (139981)	17/02/2024
PJC	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	17/02/2024
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	17/02/2024
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	17/02/2024
POLITEC	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARÁUJO GOMES FERREIRA ROCHA (298593)	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	17/02/2024
SISPEN	JEAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS (123736)	DAVIS CONCEIÇÃO DE SOUZA (115308)	17/02/2024
Socioeducativo	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	17/02/2024
GEFRON	REINALDO CÉSAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASÍLIO ARAÚJO (90842)	17/02/2024
CEPC	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)	CLAUDINEI DA SILVA (90672)	17/02/2024
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)	17/02/2024
CIOPAER	FRANCISCO OLIVEIRA DUTRA (107993)	LUÍS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)	17/02/2024
Rede Cidadã	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	17/02/2024
GGI	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	17/02/2024
COETRAE	CLEYTON SOUZA CAMPOS (140001)	LUCILENE RODRIGUES DE LIMA (115326)	17/02/2024
Objeto:Fornecimento de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender as demandas da SESP e de suas unidades desconcentradas. Valor: R$ 165.270,00
069/2023/SESP (SESP-PRO-2023/04561)	NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. 28.072.565/0001-01	CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	17/02/2024
POLITEC	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARÁUJO GOMES FERREIRA ROCHA (298593)	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	17/02/2024
GEFRON	REINALDO CÉSAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASÍLIO ARAÚJO (90842)	17/02/2024
Objeto:Fornecimento de água mineral para atender as demandas da SESP e de suas unidades desconcentradas. Valor: R$ 644,80
070/2023/SESP (SESP-PRO-2023/03844)	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM. PÚBLICA INP - LTDA. 10.498.974/0002-81	SESP	ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)	NADYA BRUNO MORCELI (252668)	24/02/2023
Gestores: ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)
Objeto:Aquisição de vagas no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 28 a 31 de março, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, visando a capacitação dos servidores da SESP e unidades. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023/SESP. Termo de Referência nº 001/2023/SESP. Valor: R$ 63.700,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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D.O. nº28449 de 03/03/202379PORTARIA Nº 0342023 PAD Nº 0142021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

D.O. nº28450 de 06/03/2023

PORTARIA 030 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28450 de 06/03/2023Portaria nomeação Comissão Disciplinar Nobres

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