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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/ 2015/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 35 a 42, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 375164/2015.

Objeto: contratação de artista plástico BABU78 para fornecimento de painel de obra de arte em grafite com temática Mato Grosso visando a preservação e o enriquecimento do acervo de artes da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer.

Dotação Orçamentária: Programa: 329; Projeto Atividade: 2377; Fonte: 104; Elemento de Despesa: 449052.

Contratado: ADÃO SILVA SEGUNDO.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cuiabá, 18 de Setembro de 2015.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER