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D.O. nº26624 de 22/09/2015
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 06/2015
D.O. nº26625 de 23/09/2015

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 09/2015

D.O. nº26629 de 29/09/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 021/2015 – SEGES/MT

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 09/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015 AO TERMO DE PERMISSÃO N° 003/GPI/CPM/SPS/SAD/2013

PERMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PERMISSIONARIA: LOJA MAÇÔNICA -ARLS POETA FERNANDO PESSOA Nº. 3983-GOB/MT

PROCESSO Nº: 103191/2013

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso Nº. 003/GPI/CPM/SPS/SAD/2013 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o LOJA MAÇÔNICA -ARLS POETA FERNANDO PESSOA Nº. 3983-GOB/MT,  que tinha por objeto a permissão de uso de um imóvel localizado na Rua 02, Quadra 03, Setor D, Centro Político Administrativo-CPA, Cuiabá-MT, com área total de 1.000,00 m² (mil metros quadrados).

FUNDAMENTO LEGAL: a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, por seu art. 54 c/c o art. 116, pela prerrogativa conferida em seu art. 58, II, tendo os fatos e fundamentos contidos no art. 79, caput, e inc. I c/c o art. 78, caput, e inc. I e XII, no Decreto Estadual nº. 356 de 20 de junho de 2007, art. 3º, bem como na CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES, inciso IX, prevista no Termo de Permissão de Uso N. º 003/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, extinguindo, portanto o referido termo.

DATA DA ASSINATURA:   11 de setembro de 2015.

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão - SEGES

PERMITENTE

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