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D.O. nº26613 de 04/09/2015
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2015/SESP
D.O. nº26624 de 22/09/2015

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS

D.O. nº26624 de 22/09/2015
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2015/SESP

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS

Prazo: 10 (DEZ) DIAS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do SR. MAURO ZAQUE DE JESUS, Secretário de Estado, por força do Protocolo nº 289710/2015, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira nos autos da Ação Cautelar de Alienação Antecipada de Bens Apreendidos, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Processo de nº 2910-77.2015.811.0006, tendo como autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e como réus: ALEXANDRO BALBINO BALBUENA e SILMARA SILVA COTRIN, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, foi determinada a ALIENAÇÃO ANTECIPADA em LEILÃO JUDICIAL, preferencialmente por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no item 11, todos apreendidos judicialmente nos autos nº 10.508-19.2014.811.0006 em trâmite perante 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT,  nos termos da Lei 9613/98, bem como a sua consequente substituição pelo valor arrecadado, que será depositado à disposição do Juízo. A alienação será realizada em dois leilões, e pelo maior lance oferecido, desde que não seja preço vil, ficando a cargo da Leiloeira Pública Oficial e Leiloeira Rural POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT sob o nº 018 e do Credenciamento FAMATO nº 070/2013, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 - Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434 Ramais 8237/8238, e obedecerá às disposições contidas no presente Edital.

Não sendo as partes localizadas para intimação pessoal, ficam os mesmos intimados da realização do leilão pelo presente Edital:

Patronos Habilitados nos Autos da Ação Criminal Principal e na Cautelar de Alienação de Bens do Acusado:

Paulo Fabrinny Medeiros, Joney Benedito Juvenal de Almeida, Hilton Vignardi Correa, Ivan Hildebrand Romero, Rafaella Araújo e Medeiros, Antonio Pinheiro Espósito, Williana Nogueira Estrela, Willian Nascimento Fonseca, Jacqueline Hildebrand Romero, Fábio de Sá Pereira, Eduardo Sortica de Lima, e Adriely Rodrigues Piovezan.

Interessados:

Lander Adrien Vieira de Matos Oliveira (Matrícula 30253), Juliane Neves Ferreira de Matos (Matrícula 30253), Romildo Bonfim de Souza (Matrícula 30253), Elisangela Rodrigues de Matos Souza (Matrícula 30253), Edivan Bonfim de Souza (Matrícula 14171), Cleusa Vasques Caparroz Souza (Matrícula 14171), Kadimo Charles de Souza (Matrícula 14171), José Vital Castilho (Matrícula 44106), Maria Aparecida Castilho (Matrícula 44106), Matias Benedito Fernandes Negrão (Matrícula 42403), Marcelo Fernandes Negrão (Matrícula 42403), Maria Aparecida Cavalcante Leal (Matrícula 11940 e 11989), Maria Verônica Leite Delgado (Matrícula 11940 e 11989), José Fernando Leite e esposa Neide Delgado Leite (Matrícula 11940 e 11989), Valdice Barbosa Leite Cavalcante (Matrícula 11940 e 11989), Cícera Leite Cavalcante Velozo e esposo José Aparício de Almeida Velozo (Matrícula 11940 e 11989),  Cícero Leite Cavalcante - CPF 001.399.708-43 (Matrícula 11940 e 11989), Cícero Leite Cavalcante - CPF 325.980.171-53 e esposa Edna Cristina de Mattos Cavalcante (Matrícula 11940 e 11989), Sebastião Leite Cavalcante (Matrícula 11940 e 11989), Sucessores da Herdeira Valdenora Leite Costa (Matrícula 11940 e 11989): Carlos Geraldo Leite da Costa, Emerson Estevam Leite da Costa, Sucessores do Herdeiro Acácio Leite Cavalcante (Matrícula 11940 e 11989): Acaciani Pacheco Cavalcante, Ana Patrícia Pacheco Cavalcante, Antonio Soares da Silva (Matrícula 23235), Antonia de Oliveira Silva (Matrícula 23235), Valdeir dos Santos (Matrícula 23235), Valdinei dos Santos (Matrícula 23235), Valdirene dos Santos Castilho e esposo Carlos Roberto Castilho (Matrícula 23235), Valdilei dos Santos e esposa Márcia Mendes dos Santos (Matrícula 23235), Amilton Pegino e esposa Ana Elisa Fonzar Pegino (Matrícula 15322), Hilton Pegino e esposa Dilcélia da Silva Pegino (Matrícula 15322), José Vital Castilho (Matrícula 15322), Rogério Belizário do Nascimento (Matrícula 15322), e Eliete Gonçalves do Nascimento (Matrícula 15322).

Credores Hipotecários

HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Cáceres/MT (Matrícula 42403), HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Porto Velho/RO (Matrícula 30253), e BANCO DO BRASIL S/A - Agência de Cáceres/MT (Matrícula 23.235)

1.        Data e Horário

1.1.   Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL SIMULTANEAMENTE, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 08/10/2015 a partir das 09:00h, horário local, 10:00h horário de Brasília/DF, na Sala de Crise da SESP, localizada na Rua D, s/nº - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

1.2.  Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 20/10/2015 a partir das 09:00h, horário local, 10:00h horário de Brasília/DF, na Sala de Crise da SESP, localizada na Rua D, s/nº - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, a partir de 75% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 4ª A, § 3º Lei 9613/98, incluído pela Lei 12.683/2012), cujo(s) laudo(s) se encontra(m) à disposição dos interessados no site www.superbidjudicial.com.br.

1.3.  Visitação: Poderá ser programada a visitação dos bens através do telefone (65) 4052-9434 Ramais 8237/8238 ou ainda pelo e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.

1.4.  Leiloeiro: a Hasta Pública estará a cargo da Leiloeira Pública Oficial e Leiloeira Rural Sra. Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na JUCEMAT sob nº 18 e credenciamento FAMATO nº 070/2013.

2.        Local dos Leilões/Praças

2.1.  Os leilões/praças serão realizados pelo MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL simultaneamente e em igualdade de condições, mediante realização de cadastro prévio no site, os interessados poderão ver as fotos e os laudos de avaliação através do site e esclarecer quaisquer dúvidas através do telefone (65) 4052-9434 Ramais 8237/8238. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site.

2.2.  Os interessados em participar no leilão presencial deverão chegar com pelo menos 40 minutos de antecedência, munidos de documentos pessoais e portando cheque de titularidade própria para fins de prestação de caução.

3.        Clientela

3.1.  Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda, e pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas no Ministério da Fazenda e comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.

4.        Dos Lances

4.1.  Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, ou de viva voz na Sala de Crise da SESP, localizada na Rua D, s/nº - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, em igualdade de condições, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.

5.        Do Pagamento à Vista

5.1.  O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento do leilão, através de guias próprias disponibilizadas ao arrematante, sob pena de se desfazer a arrematação.

5.2.  Não havendo licitantes para aquisição do lote global, seja à vista, seja de forma parcelada, serão ofertados lotes fracionados, conforme relação de bens constantes no item 11, apenas para pagamento à vista.

5.3.  O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 3% (três por cento) do preço de arrematação dos bens imóveis e 5% (cinco por cento) do preço de arrematação dos bens móveis. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

6.        Do Pagamento a Prazo

6.1.  Não havendo licitantes interessados na aquisição do lote global para pagamento à vista, poderão ser recebidos lances para pagamento parcelado decorridos 5 minutos do fechamento do lote preferencial sem lances, devendo o arrematante efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, em até quatro parcelas o saldo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da arrematação, ou seja, 01 Entrada + 03 Parcelas, a serem pagas através de guias próprias disponibilizadas ao arrematante, vencíveis a cada 30 dias após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

6.2.  Havendo inadimplência quanto a qualquer das parcelas devidas, o arrematante será penalizado com a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação mais a comissão da leiloeira, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

6.3.  Na hipótese de parcelamento a comissão devida à Leiloeira no valor correspondente a 3% (três por cento) do preço de arrematação dos bens imóveis e 5% (cinco por cento) do preço de arrematação dos bens móveis, será paga à vista, não incidindo sobre essa obrigação qualquer parcelamento. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

7.        Do Auto de Arrematação

7.1.  O Auto de Arrematação será expedido pela Leiloeira e fornecido à Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do encerramento do leilão.

8.        Da Carta de Arrematação

8.1.  A Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega do Bem será expedida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, nos autos da Ação Cautelar de Alienação Antecipada de Bens Apreendidos em até 30 (trinta) dias a partir do pagamento integral da arrematação à vista.

8.2.  Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação e da comissão relativas ao bem arrematado.

9.        Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s)

9.1.  O juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus que possa existir sobre ele anteriores à data do leilão conforme o disposto neste Edital (vide tópico Das Dívidas dos Bens).

9.2.  A arrematação constará de auto, que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a alienação judicial.

9.3.  Assinado o auto pelo Juiz, pelo escrivão, e pelo leiloeiro, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável.

9.4.  O juízo conferirá a e propriedade definitiva dos bens imediatamente após a comprovação do pagamento da última parcela, em caso de venda por pagamento parcelado, e no caso de pagamento a vista imediatamente após a comprovação do pagamento da integralidade do valor arrematado.

9.5. A arrematação poderá desfazer-se:

9.5.1.        Por vício de nulidade;

9.5.2.        Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5;

9.5.3.        Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital;

10.      Das Dívidas do(s) Bem(ns)

10.1.                Em conformidade com o artigo 4º-A, § 7º, inciso II da Lei 9613/98, o juiz ordenará à dedução dos tributos e multas incidentes sobre o bem alienado, ficando o arrematante livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.

11.      Do(s) Bem(ns)

11.1.                O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo:

Lote 01: (Lote Preferencial para Pagamento à Vista)

O imóvel rural denominado Fazenda Asa Branca, com área total registrada de 1.093,2524 hectares, com área aberta, ocupada por pastagens de aproximadamente 855,4817 hectares constituída por nove lotes, formando 4 porções descontíguas, a saber: 1ª porção - representada pela área denominada Lote 01 (Matrícula 23.235 - área de 88,0021 hectares); 2ª porção - representada pela área denominada Lote 02 (Matrícula 42.403 - área de 85,0279 hectares); 3ª porção - representada pela área contígua do Lote 03 (Matrícula 14.171 - área de 120,9100 hectares), Lote 04 (Matrícula 30.253 - área de 284,1918 hectares), Lote 05 (Desm. Matrícula 15.322 - área de 168,1105 hectares), Lote 06 (Desm. Matrícula 15.322 - área de 12,1000 hectares) e Lote 07 (Matrícula 44.106 - área de 177,8700 hectares); e 4ª porção - representada pela área contígua do Lote 08 (Matrícula 11.989 - área de 126,8325 hectares) e Lote 09 (Matrícula 11.940 - área de 30,2076 hectares) (vide Anexo I). O acesso se dá, a partir da cidade de Cuiabá - MT, pela rodovia pavimentada BR 070 até a cidade de Cáceres, distante 220,0 km, aproximadamente; de Cáceres, percorre-se (sentido Pontes e Lacerda) a distância de 33,3 km, ainda pela rodovia BR 070, até o Distrito denominado Caramujo; deste Distrito, prossegue-se ainda pela rodovia BR 070, por 4,8 km, até uma estrada vicinal à esquerda; por essa estrada não pavimentada, prossegue-se por 5,5 km, até a entrada da propriedade (localizada à direita da estrada). O imóvel se apresenta rico em recursos hídricos. O principal curso d’água que banha a propriedade é o Córrego Padre Inácio. Além deste, existem na área algumas nascentes e lagoas naturais. A seguir, será demonstrada a individualização de cada um dos nove lotes componentes da Fazenda Asa Branca, da seguinte forma: 1ª Porção - (Lote 1) Esse imóvel, de matrícula 23.235, é denominado individualmente de Sítio 4 Irmãos, possui a área de 88,0021 hectares e se encontra separado das outras áreas. Possui casas, cercas, curral, rede de energia elétrica/hidráulica e 73,1989 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°50'37,1"S e 57°56'10,9"W. 2ª Porção - (Lote 2) Esse imóvel, de matrícula 42.403, é denominado individualmente de Sítio Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 85,0279 hectares e se encontra separado das outras áreas. Possui casas, cercas, galpão de alvenaria, coberto com telhas metálicas, curral, baia, rede de energia elétrica/hidráulica e 76,4165 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'6,8"S e 57°56'31,3"W; 3ª Porção - (Lotes 03, 04, 05, 06 e 07) Esse imóvel é formado pela soma das áreas das matrículas: 14.171, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Primavera, possui a área de 120,9100 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 04, 05, 06 e 07. Possui casa construída em madeira e alvenaria, contendo instalações elétricas e hidráulicas, cercas, rede de energia elétrica/hidráulica, cochos cobertos e 103,4468 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'33,9"S e 57°56'10,9"W, matrícula 30.253, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Piracicaba, possui a área de 284,1918 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 05, 06 e 07. É o maior lote individual da Fazenda Asa Branca. Possui casa edificada em madeira e alvenaria, contendo instalações elétricas e hidráulicas, galpão com depósito em alvenaria e telhado de cerâmica, curral, remangas, cercas, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 211,5624 hectares de pastagens mecanizadas, formadas em capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'53,1"S e 57°56'21,2"W, mais o desmembramento da matrícula 15.322, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Lagoa Bonita, possui a área de 168,1105 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 06 e 07. Possui casa sede construída em alvenaria contendo instalações elétricas e hidráulicas, cercas de arame liso, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 91,6664 hectares de pastagens formadas por capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°52'14,5"S e 57°56'31,6"W; desmembramento da matrícula 15.322, sem denominação específica, possui a área de 12,1000 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 05 e 07. Possui cercas de arame liso e 7,6432 hectares de pastagens. As coordenadas geográficas da um ponto das suas pastagens são 15°52'23,4"S e 57°56'7,1"W; e ainda matrícula 44.106, é denominada individualmente de Fazenda Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 177,8700 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 05 e 06. Possui casa sede construída em madeira, galpão com depósito construído em madeira, curral, cercas, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 151,9034 hectares de pastagens mecanizadas formadas com capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°52'34,4"S e 57°56'45,4"W; e 4ª Porção - (lotes 08 e 09). Essa porção é formada pela soma das áreas descritas na matrícula 11.989, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 126,8325 hectares e se encontra contíguo com o Lote 09. Possui curral, cercas, cochos cobertos e 112,0698 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria humidicola. As coordenadas geográficas do seu curral são 15°56'21,9"S e 57°56'46,0"W; e área da matrícula 11.940, é denominada individualmente de Sítio Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 30,2076 hectares e se encontra contíguo com o Lote 08. Possui casa sede em alvenaria e casa para funcionários em madeira, depósito de alvenaria coberto com telhas de amianto, galpão com estrutura metálica (não terminado), cercas em arame liso, cochos cobertos e 27,5743 hectares de pastagens mecanizadas formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°56'25,1"S e 57°56'46,7"W. Valor médio estabelecido para as áreas rurais e benfeitorias existentes R$ 8.746.019,20 (oito milhões e setecentos e quarenta e seis mil e dezenove reais e vinte centavos). Compõem ainda o acervo de bens móveis no presente lote preferencial para venda global dos bens: 01 Semeadeira e Adubadeira marca Vicon, modelo PS603, número de série “55414”, aparentando bom estado de conservação. Não foi possível testar as condições de funcionamento do implemento agrícola. Avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 Carreta agrícola da marca Facchini, com tampas laterais de metal, assoalho em madeira, monoeixo, cabeçalho, presença de apenas uma roda com pneu em bom estado de conservação, capacidade 3,0 m³, fabricação 08/2013, identificação final DV0486, em bom estado de conservação, exceto a ausência da roda e pneu esquerdo. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Carreta agrícola da marca Pontal, amarela, com tampas laterais em madeira, assoalho em madeira, dois eixos, cabeçalho, três rodas com pneus “carecas”, ausência de roda e pneu anterior direito, sem número de identificação, em mau estado de conservação. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Carreta agrícola da marca Luma, modelo 6000, tampas e sobretampas em metal, monoeixo com rodado duplo, cabeçalho, capacidade para 6 toneladas, em bom estado de conservação, pintada em cor verde, não foi testado o sistema hidráulico, apesar de aparentar estar em funcionamento. Avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 01 Pulverizador Adventure modelo 600 1, com quatro dispersores, data de fabricação 11/2013, em bom estado de conservação, no entanto, não foram testadas as condições de funcionamento. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 Niveladora de Arrasto Baldan modelo PNA 3000, pneus em bom estado, cabeçalho presente, sistema hidráulico sem vazamento, lâmina em boas condições, pintura em bom estado, data de fabricação 09/2011, identificação final “0001003”, não foram testadas as condições de uso. Avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 01 Grade Aradora de Arrasto Baldan 14 discos de 26” recortados, mancais e eixo em bom estado de conservação, dentes gastos, cabeçalho presente e estrutura (corpo da grade) em quebras. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Roçadeira de Arrasto sem marca definida, pintada em amarelo, duas rodas de metal, diferencial, com cabeçalho, duas facas, correias em bom estado de conservação, número de série não localizado, apresenta boas condições para o uso. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Grade Aradora Hidráulica marca Tatu 16 discos, sem as duas rodas, mancais e eixos aparentando bom estado para uso. Avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 01 Caminhonete Dodge Ram Heavy Duty 4x4, placas OJK 0338, motor Cummins 6,7l Turbo Diesel, Branca, 17.309 km rodados, ano/modelo 2012, pneus bons, bancos de couro, em ótimo estado de conservação. Débitos existentes junto ao DETRAN/MA e SEFAZ/MA R$ 3.924,66 (três mil e novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 01 Jogo de Rodas para Hilux marca Aderenza, Aro 20, sendo 03 em boas condições e 01 danificado. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 08 Jogos de Cordoalha para curral, zincada, marca Belgo, 250 metros cada, com 07 fios, 6,4 mm de diâmetro, em bom estado de conservação. Avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Motobomba Weg instalada em poço semi-artesiano na sede principal da Fazenda Asa Branca, ½ HP de potência, número de série 14E87-09-00144E, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 Furadeira Black&Decker tipo 1, 500w, 127v, em mau estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 01 Furadeira Brocks de impacto, 127v, potência 500w, em mau estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 01 Esmerilhadeira Bosch, modelo GWS7-115ET, profissional em bom estado de funcionamento. Avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 Lixadeira Makita, modelo SA7021, 2200W, em razoável estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 01 Máquina de Solda Bambozzi. Modelo NM Turbo, bivolt, em bom estado de conservação e funcionamento Avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e 01 Compressor de ar Motomil, modelo CVM 10 PL/100, potência 2HP, 100 litros, 140 Lbf/pol², em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).

Ônus: Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 30.253 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Porto Velho/RO e devedores LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA, JULIANE NAVES FERREIRA DE MATOS, ROMILDO BONFIM DE SOUZA e ELISANGELA RODRIGUES DE MATOS SOUZA; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 42.403 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Cáceres/MT e devedores MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO e MARCELO FERNANDES NEGRÃO, e averbação de existência de Ação de Execução de título extrajudicial autos nº 4417-73.2015.811.0006 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO e MARCELO FERNANDES NEGRÃO e como ré SILMARA SILVA CUTRIN; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 11.940 recaem os seguintes gravames: averbação de arresto oriunda dos autos nº 3437-2973.2015.811.0006 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores ACACIANI PACHECO CAVALCANTE, ANA PATRICIA PACHECO CAVALCANTE, CARLOS GERALDO LEITE DA COSTA, CÍCERO LEITE CAVALCANTE DELGADO, CÍCERA LEITE CAVALCANTE VELOZO, CÍCERO LEITE CAVALCANTE, EMERSON ESTEVAM LEITE DA COSTA, JOSÉ FERNANDO LEITE, MARIA APARECIDA CAVALCANTE LEAL, MARIA VERÔNICA LEITE DELGADO, e VALDICE BARBOSA LEITE CAVALCANTE e como ré SILMARA SILVA CUTRIN, cujo arresto no rosto dos autos da ação penal principal já se encontra cumprido pelo juízo criminal; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 11.989 recaem os seguintes gravames: averbação de arresto oriunda dos autos nº 3437-2973.2015.811.0006 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores ACACIANI PACHECO CAVALCANTE, ANA PATRICIA PACHECO CAVALCANTE, CARLOS GERALDO LEITE DA COSTA, CÍCERO LEITE CAVALCANTE DELGADO, CÍCERA LEITE CAVALCANTE VELOZO, CÍCERO LEITE CAVALCANTE, EMERSON ESTEVAM LEITE DA COSTA, JOSÉ FERNANDO LEITE, MARIA APARECIDA CAVALCANTE LEAL, MARIA VERÔNICA LEITE DELGADO, e VALDICE BARBOSA LEITE CAVALCANTE e como ré SILMARA SILVA CUTRIN, cujo arresto no rosto dos autos da ação penal principal já se encontra cumprido pelo juízo criminal; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 23.235 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor BANCO DO BRASIL S/A - Agência de Cáceres/MT e devedores LUIZA TROVO DOS SANTOS, VALDIRENE DOS SANTOS CASTILHO, CARLOS ROBERTO CASTILHO, VALDINEI DOS SANTOS, SILVANA COELHO DOS SANTOS, VALDEIR DOS SANTOS, VALDELEI DOS SANTOS, e MÁRCIA DA SILVA MENDES.

Valor da Avaliação para o Lote Global: R$ 8.941.299,20 (oito milhões e novecentos e quarenta e hum reais e duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) em 15 de maio de 2015.

Local dos Bens: Zona rural, Distrito de Caramujo, Cáceres/MT.

Lote 02: (Lote para pagamento parcelado)

O imóvel rural denominado Fazenda Asa Branca, com área total registrada de 1.093,2524 hectares, com área aberta, ocupada por pastagens de aproximadamente 855,4817 hectares constituída por nove lotes, formando 4 porções descontíguas, a saber: 1ª porção - representada pela área denominada Lote 01 (Matrícula 23.235 - área de 88,0021 hectares); 2ª porção - representada pela área denominada Lote 02 (Matrícula 42.403 - área de 85,0279 hectares); 3ª porção - representada pela área contígua do Lote 03 (Matrícula 14.171 - área de 120,9100 hectares), Lote 04 (Matrícula 30.253 - área de 284,1918 hectares), Lote 05 (Desm. Matrícula 15.322 - área de 168,1105 hectares), Lote 06 (Desm. Matrícula 15.322 - área de 12,1000 hectares) e Lote 07 (Matrícula 44.106 - área de 177,8700 hectares); e 4ª porção - representada pela área contígua do Lote 08 (Matrícula 11.989 - área de 126,8325 hectares) e Lote 09 (Matrícula 11.940 - área de 30,2076 hectares) (vide Anexo I). O acesso se dá, a partir da cidade de Cuiabá - MT, pela rodovia pavimentada BR 070 até a cidade de Cáceres, distante 220,0 km, aproximadamente; de Cáceres, percorre-se (sentido Pontes e Lacerda) a distância de 33,3 km, ainda pela rodovia BR 070, até o Distrito denominado Caramujo; deste Distrito, prossegue-se ainda pela rodovia BR 070, por 4,8 km, até uma estrada vicinal à esquerda; por essa estrada não pavimentada, prossegue-se por 5,5 km, até a entrada da propriedade (localizada à direita da estrada). O imóvel se apresenta rico em recursos hídricos. O principal curso d’água que banha a propriedade é o Córrego Padre Inácio. Além deste, existem na área algumas nascentes e lagoas naturais. A seguir, será demonstrada a individualização de cada um dos nove lotes componentes da Fazenda Asa Branca, da seguinte forma: 1ª Porção - (Lote 1) Esse imóvel, de matrícula 23.235, é denominado individualmente de Sítio 4 Irmãos, possui a área de 88,0021 hectares e se encontra separado das outras áreas. Possui casas, cercas, curral, rede de energia elétrica/hidráulica e 73,1989 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°50'37,1"S e 57°56'10,9"W. 2ª Porção - (Lote 2) Esse imóvel, de matrícula 42.403, é denominado individualmente de Sítio Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 85,0279 hectares e se encontra separado das outras áreas. Possui casas, cercas, galpão de alvenaria, coberto com telhas metálicas, curral, baia, rede de energia elétrica/hidráulica e 76,4165 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'6,8"S e 57°56'31,3"W; 3ª Porção - (Lotes 03, 04, 05, 06 e 07) Esse imóvel é formado pela soma das áreas das matrículas: 14.171, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Primavera, possui a área de 120,9100 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 04, 05, 06 e 07. Possui casa construída em madeira e alvenaria, contendo instalações elétricas e hidráulicas, cercas, rede de energia elétrica/hidráulica, cochos cobertos e 103,4468 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'33,9"S e 57°56'10,9"W, matrícula 30.253, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Piracicaba, possui a área de 284,1918 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 05, 06 e 07. É o maior lote individual da Fazenda Asa Branca. Possui casa edificada em madeira e alvenaria, contendo instalações elétricas e hidráulicas, galpão com depósito em alvenaria e telhado de cerâmica, curral, remangas, cercas, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 211,5624 hectares de pastagens mecanizadas, formadas em capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°51'53,1"S e 57°56'21,2"W, mais o desmembramento da matrícula 15.322, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Lagoa Bonita, possui a área de 168,1105 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 06 e 07. Possui casa sede construída em alvenaria contendo instalações elétricas e hidráulicas, cercas de arame liso, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 91,6664 hectares de pastagens formadas por capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°52'14,5"S e 57°56'31,6"W; desmembramento da matrícula 15.322, sem denominação específica, possui a área de 12,1000 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 05 e 07. Possui cercas de arame liso e 7,6432 hectares de pastagens. As coordenadas geográficas da um ponto das suas pastagens são 15°52'23,4"S e 57°56'7,1"W; e ainda matrícula 44.106, é denominada individualmente de Fazenda Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 177,8700 hectares e se encontra contíguo com os Lotes 03, 04, 05 e 06. Possui casa sede construída em madeira, galpão com depósito construído em madeira, curral, cercas, cochos cobertos, rede de energia elétrica/hidráulica e 151,9034 hectares de pastagens mecanizadas formadas com capim Brachiaria brizantha. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°52'34,4"S e 57°56'45,4"W; e 4ª Porção - (lotes 08 e 09). Essa porção é formada pela soma das áreas descritas na matrícula 11.989, cuja área é denominada individualmente de Fazenda Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 126,8325 hectares e se encontra contíguo com o Lote 09. Possui curral, cercas, cochos cobertos e 112,0698 hectares de pastagens mecanizadas, formadas com capim Brachiaria humidicola. As coordenadas geográficas do seu curral são 15°56'21,9"S e 57°56'46,0"W; e área da matrícula 11.940, é denominada individualmente de Sítio Nossa Senhora Aparecida, possui a área de 30,2076 hectares e se encontra contíguo com o Lote 08. Possui casa sede em alvenaria e casa para funcionários em madeira, depósito de alvenaria coberto com telhas de amianto, galpão com estrutura metálica (não terminado), cercas em arame liso, cochos cobertos e 27,5743 hectares de pastagens mecanizadas formadas com capim Brachiaria sp. As coordenadas geográficas da sua sede são 15°56'25,1"S e 57°56'46,7"W. Valor médio estabelecido para as áreas rurais e benfeitorias existentes R$ 8.746.019,20 (oito milhões e setecentos e quarenta e seis mil e dezenove reais e vinte centavos). Compõem ainda o acervo de bens móveis no presente lote preferencial para venda global dos bens: 01 Semeadeira e Adubadeira marca Vicon, modelo PS603, número de série “55414”, aparentando bom estado de conservação. Não foi possível testar as condições de funcionamento do implemento agrícola. Avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 Carreta agrícola da marca Facchini, com tampas laterais de metal, assoalho em madeira, mono eixo, cabeçalho, presença de apenas uma roda com pneu em bom estado de conservação, capacidade 3,0 m³, fabricação 08/2013, identificação final DV0486, em bom estado de conservação, exceto a ausência da roda e pneu esquerdo. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Carreta agrícola da marca Pontal, amarela, com tampas laterais em madeira, assoalho em madeira, dois eixos, cabeçalho, três rodas com pneus “carecas”, ausência de roda e pneu anterior direito, sem número de identificação, em mau estado de conservação. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Carreta agrícola da marca Luma, modelo 6000, tampas e sobretampas em metal, monoeixo com rodado duplo, cabeçalho, capacidade para 6 toneladas, em bom estado de conservação, pintada em cor verde, não foi testado o sistema hidráulico, apesar de aparentar estar em funcionamento. Avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 01 Pulverizador Adventure modelo 600 1, com quatro dispersores, data de fabricação 11/2013, em bom estado de conservação, no entanto, não foram testadas as condições de funcionamento. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 Niveladora de Arrasto Baldan modelo PNA 3000, pneus em bom estado, cabeçalho presente, sistema hidráulico sem vazamento, lâmina em boas condições, pintura em bom estado, data de fabricação 09/2011, identificação final “0001003”, não foram testadas as condições de uso. Avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 01 Grade Aradora de Arrasto Baldan 14 discos de 26” recortados, mancais e eixo em bom estado de conservação, dentes gastos, cabeçalho presente e estrutura (corpo da grade) em quebras. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Roçadeira de Arrasto sem marca definida, pintada em amarelo, duas rodas de metal, diferencial, com cabeçalho, duas facas, correias em bom estado de conservação, número de série não localizado, apresenta boas condições para o uso. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Grade Aradora Hidráulica marca Tatu 16 discos, sem as duas rodas, mancais e eixos aparentando bom estado para uso. Avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 01 Caminhonete Dodge Ram Heavy Duty 4x4, placas OJK 0338, motor Cummins 6,7l Turbo Diesel, Branca, 17.309 km rodados, ano/modelo 2012, pneus bons, bancos de couro, em ótimo estado de conservação. Débitos existentes junto ao DETRAN/MA e SEFAZ/MA R$ 3.924,66 (três mil e novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 01 Jogo de Rodas para Hilux marca Aderenza, Aro 20, sendo 03 em boas condições e 01 danificado. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 08 Jogos de Cordoalha para curral, zincada, marca Belgo, 250 metros cada, com 07 fios, 6,4 mm de diâmetro, em bom estado de conservação. Avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 Motobomba Weg instalada em poço semi-artesiano na sede principal da Fazenda Asa Branca, ½ HP de potência, número de série 14E87-09-00144E, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 Furadeira Black&Decker tipo 1, 500w, 127v, em mau estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 01 Furadeira Brocks de impacto, 127v, potência 500w, em mau estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 01 Esmerilhadeira Bosch, modelo GWS7-115ET, profissional em bom estado de funcionamento. Avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 Lixadeira Makita, modelo SA7021, 2200W, em razoável estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 01 Máquina de Solda Bambozzi. Modelo NM Turbo, bivolt, em bom estado de conservação e funcionamento Avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e 01 Compressor de ar Motomil, modelo CVM 10 PL/100, potência 2HP, 100 litros, 140 Lbf/pol², em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).

Ônus: Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 30.253 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Porto Velho/RO e devedores LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA, JULIANE NAVES FERREIRA DE MATOS, ROMILDO BONFIM DE SOUZA e ELISANGELA RODRIGUES DE MATOS SOUZA; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 42.403 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor HSCB Bank Brasil S/A - Agência de Cáceres/MT e devedores MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO e MARCELO FERNANDES NEGRÃO, e averbação de existência de Ação de Execução de título extrajudicial autos nº 4417-73.2015.811.0006 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores MATIAS BENEDITO FERNANDES NEGRÃO e MARCELO FERNANDES NEGRÃO e como ré SILMARA SILVA CUTRIN; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 11.940 recaem os seguintes gravames: averbação de arresto oriunda dos autos nº 3437-2973.2015.811.0006 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores ACACIANI PACHECO CAVALCANTE, ANA PATRICIA PACHECO CAVALCANTE, CARLOS GERALDO LEITE DA COSTA, CÍCERO LEITE CAVALCANTE DELGADO, CÍCERA LEITE CAVALCANTE VELOZO, CÍCERO LEITE CAVALCANTE, EMERSON ESTEVAM LEITE DA COSTA, JOSÉ FERNANDO LEITE, MARIA APARECIDA CAVALCANTE LEAL, MARIA VERÔNICA LEITE DELGADO, e VALDICE BARBOSA LEITE CAVALCANTE e como ré SILMARA SILVA CUTRIN, cujo arresto no rosto dos autos da ação penal principal já se encontra cumprido pelo juízo criminal; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 11.989 recaem os seguintes gravames: averbação de arresto oriunda dos autos nº 3437-2973.2015.811.0006 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT em que são autores ACACIANI PACHECO CAVALCANTE, ANA PATRICIA PACHECO CAVALCANTE, CARLOS GERALDO LEITE DA COSTA, CÍCERO LEITE CAVALCANTE DELGADO, CÍCERA LEITE CAVALCANTE VELOZO, CÍCERO LEITE CAVALCANTE, EMERSON ESTEVAM LEITE DA COSTA, JOSÉ FERNANDO LEITE, MARIA APARECIDA CAVALCANTE LEAL, MARIA VERÔNICA LEITE DELGADO, e VALDICE BARBOSA LEITE CAVALCANTE e como ré SILMARA SILVA CUTRIN, cujo arresto no rosto dos autos da ação penal principal já se encontra cumprido pelo juízo criminal; Sobre o bem imóvel descrito na Matrícula 23.235 recaem os seguintes gravames: Hipoteca Cedular sem concorrência de Terceiros em que figura como credor BANCO DO BRASIL S/A - Agência de Cáceres/MT e devedores LUIZA TROVO DOS SANTOS, VALDIRENE DOS SANTOS CASTILHO, CARLOS ROBERTO CASTILHO, VALDINEI DOS SANTOS, SILVANA COELHO DOS SANTOS, VALDEIR DOS SANTOS, VALDELEI DOS SANTOS, e MÁRCIA DA SILVA MENDES.

Valor da Avaliação para o Lote Global: R$ 8.941.299,20 (oito milhões e novecentos e quarenta e hum reais e duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) em 15 de maio de 2015, que será pago em quatro parcelas de R$ 2.235.324,80 (dois milhões e duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

Local dos Bens: Zona rural, Distrito de Caramujo, Cáceres/MT.

11.2.                O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, pois, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

11.3.                As fotos e descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br .

12.      Das Disposições Finais

10.1              A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.

10.2              Os prazos aludidos neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede do domicilio da leiloeira, Cuiabá/MT.

10.3              Até que se realize a praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume no mural da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no mural da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, e no Portal www.superbidjudicial.com.br.

10.4              Informações adicionais, relativamente ao evento, serão prestadas pela Pública Oficial e Leiloeira Rural POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT sob o nº 018, e credenciamento FAMATO nº 070/2013, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 - Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434 Ramais 8237/8238, e-mail cac@superbidjudicial.com.br.

10.5              Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou passar o presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias e com esteio nos artigos 370 c/c 361 do Código de Processo Penal, que será afixado no mural da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no mural da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, e ainda no DJE do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dado e passado nesta cidade de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, em 22 de setembro de 2015.

Mauro Zaque de Jesus

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)

Poliana Mikejevs Calça Lorga

Leiloeira Pública Oficial

Leiloeira Rural

(documento original assinado)
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