PORTARIA 31/2015/PRONATEC/SECITECI/MT
Dispõe sobre a nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.
A Secretária de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Lauren Almeida Barros, para exercer atribuições de Supervisora Jurídica no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2015.
Cuiabá, 15 de setembro de 2015.
LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Original assinada)