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D.O. nº26616 de 10/09/2015
extrato proc licit 001 2015
D.O. nº26616 de 10/09/2015

Relação de Portaria MD 306 doc

D.O. nº26620 de 16/09/2015
RESOLUÇAO 4297 E LEI 1031215

PORTARIA MD Nº. 306/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Converter, em espécie, 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruída, da Senhora LUCIVÂNIA ALVES MENEZES, servidora inativa, matrícula funcional nº. 21910, referente ao quinquênio de 01.05.2007 a 01.05.2012, tendo em vista sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, concedida através do Ato nº. 222/2015, de 24.06.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.06.2015, Edição nº. 26565, Página 81, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 336/2015, de 12.08.2015, fls. 75/80-PG, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 20.08.2015, em atenção ao Processo nº. 01505/2015, de 09.07.2015, CP-PRO nº. 005286.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de agosto de 2015.

Deputado GUILHERME MALUF                                 Presidente

Deputado ONDANIR BORTOLINI “NININHO”             1º. Secretário

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