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 PORTARIA Nº 174/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/60671

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

CIOSP - Rondonópolis

SESP-DIC-2023/103765

297/2021

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

WESLEY JOSÉ DOS SANTOS (71957)

01/08/2023

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA      (116704)

01/08/2023

CIOSP - Cuiabá

SESP-DIC-2023/105567

297/2021

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

LUCIANO FREITAS DA SILVA  (71930)

01/08/2023

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA      (116704)

01/08/2023

CIOSP - Rondonópolis

SESP-DIC-2023/103769

013/2021

CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.

WESLEY JOSÉ DOS SANTOS (71957)

01/08/2023

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA      (116704)

01/08/2023

CIOSP - Rondonópolis

SESP-DIC-2023/103761

254/2021

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

WESLEY JOSÉ DOS SANTOS (71957)

01/08/2023

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA      (116704)

17/07/2023

Gabinete de Gestão Integrada

SESP-DIC-2023/108042

106/2023

J.G.L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

107/2023

PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

108/2023

MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

110/2023

STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

111/2023

MEM TECNOLOGIA EIRELI.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

112/2023

ARES COMÉRCIO LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

115/2023

MB SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO  (230047)

07/08/2023

ANTONIO CARLOS DE SOUZA (52447)

07/08/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de agosto de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)