Legislação

D.O. nº28449 de 03/03/2023
Faz Panamby II

D.O. nº28449 de 03/03/2023

AF PEDRIALI ADM. BENS PRÓPRIOS, PARTICIPAÇÕES E AGRÍCOLA S/S LTDA,

D.O. nº28449 de 03/03/2023
OLI BALTAZAR LERMEN,

AF PEDRIALI ADM. BENS PRÓPRIOS, PARTICIPAÇÕES E AGRÍCOLA S/S LTDA, CNPJ nº. 18.798.666/0001-00, proprietária da Fazenda Tucano, torna público que vem requerer junto a SEMA/MT-Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, o pedido de Desistência da Portaria 438/2016 para outorga de uso de água superficial, em ponto de captação no denominado Córrego Seco, coordenadas geográficas: 15°06’10,12”S e 57°23’53,55”W, localizada na Fazenda Tucano, zona rural, município de Barra do Bugres/MT.

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D.O. nº28449 de 03/03/2023Faz Panamby II

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AF PEDRIALI ADM. BENS PRÓPRIOS, PARTICIPAÇÕES E AGRÍCOLA S/S LTDA,

D.O. nº28449 de 03/03/2023OLI BALTAZAR LERMEN,

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OLI BALTAZAR LERMEN,