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D.O. nº28448 de 02/03/2023
EDITAL ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
D.O. nº28448 de 02/03/2023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28448 de 02/03/2023
RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E ASFALTICO LTDA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MALAQUIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ                                          Nº 40.990.688/0001-198, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação (PT-01) (coordenadas geográficas 14°37’22,75” S e 57°36’30,79” W, e PT-02 (Coordenadas geográficas 14°37’18,44” S e 57°36’23,96” W), estão localizados na Rodovia MT-358, n° 8513-E, Gleba São Paulino, Sítio 25 de Março, Zona rural,  município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 103,94m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e dessedentação animal.

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