Legislação

DECRETO Nº 234, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Revoga o Decreto nº 1.987, de 10 de junho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.987, de 10 de junho de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República