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D.O. nº26602 de 20/08/2015
HERMES MIRANDA MORAES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 20082015
D.O. nº26603 de 21/08/2015

ATO N. 5.891/2015

D.O. nº26603 de 21/08/2015
ATO N. 5.882/2015

ATO N. 5.891/2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 829333/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolvem tornar sem efeito o Ato Governamental nº 15.057/2013, de 04.07.2013, bem como retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.101/2011, de 25.11.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Compulsória, do Sr (a). JOÃO DARCY DE SOUZA CAVALCANTE, portador (a) do RG nº 951105/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...mais as disposições da , com subsidio calculado pela média contributiva, nos termos da lei 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 829333/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Compulsoriamente, o (a) Sr (a). JOAO DARCY DE SOUZA CAVALCANTE, portador (a) do RG nº 951105/SSP/MT e do CPF nº 087.230.101-00, servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho, contando com 27 Anos, 5 Meses e 6 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SEC EST TRAB E ASSIST SOCIAL, no município de CUIABA/MT...”

LEIA - SE:

“...mais as disposições da LEI Nº 7554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, com subsidio calculado pela média contributiva, nos termos da lei 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 829333/2011, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, o (a) Sr (a). JOAO DARCY DE SOUZA CAVALCANTE, portador (a) do RG nº 951105/SSP/MT e do CPF nº 087.230.101-00, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO DESENV. ECON. SOCIAL B-09, 30 horas semanais de trabalho, contando com 27 Anos, 5 Meses e 6 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SEC EST TRAB E ASSIST SOCIAL, no município de CUIABA/MT....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Agosto de 2015..

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