Legislação

D.O. nº26602 de 20/08/2015
PORTARIA 150/2015/GBSES

D.O. nº26603 de 21/08/2015

PORTARIA 151/2015/GBSES

D.O. nº26603 de 21/08/2015
PORTARIA 152/2015/GBSES

PORTARIA Nº 151/2015/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.555/Ministério da Saúde, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a Resolução CIB n° 245 de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” Nº 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Planilha de Pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme planilha abaixo, referente a competência de JULHO/2015 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.

VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA (FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS) - competência: JULHO/2015
N°	Nome do município	Total da população 2013	Valor (R$)	Agência	Conta Corrente
1	Acorizal	5.659	1.112,94	3734-2	46289-6
2	Água Boa	21.325	4.193,92	1317-X	14.809-1
3	Alta Floresta	51.414	10.111,42	1177-0	32.996-7
4	Alto Araguaia	15.969	3.140,57	0512-6	3140642-4
5	Alto Boa Vista	5.475	1.076,75	1135-5	20545-1
6	Alto Garças	10.505	2.065,98	2927-0	7351-2
7	Alto Paraguai	10.180	2.002,07	4104-1	7271-0
8	Alto Taquari	8.348	1.641,77	4515-2	9669-5
9	Apiacás	8.713	1.713,56	4.099-1	11.492-8
10	Araguaiana	3.179	625,20	0571-1	4.8395-8
11	Araguainha	1.115	219,28	0512-6	13.592-5
12	Araputanga	16.090	3.164,37	2939-4	19810-2
13	Arenápolis	10.217	2.009,34	1318-8	17.132-8
14	Aripuanã	20.511	4.033,83	1471-0	14.549-1
15	Barão de Melgaço	7.851	1.544,03	1216-5	58.042-2
16	Barra do Bugres	34.349	6.755,30	0832-X	25.049-X
17	Barra do Garças	56.903	11.190,92	0571-1	4.6136-9
18	Bom Jesus do Araguaia	5.436	1.069,08	1135-5	20.458-7
19	Brasnorte	15.782	3.103,79	3945-4	05.892-0
20	Cáceres	88.427	17.390,64	0184-8	42424-2
21	Campinápolis	14.450	2.841,83	3035-X	9104-9
22	Campo Novo do Parecis	28.340	5.573,53	3036-8	8479-4
23	Campo Verde	32.692	6.429,43	3384	84-8
24	Campos de Júlio	5.327	1.047,64	4111-4	7062-9
25	Canabrava do Norte	5.563	1.094,06	1843-0	58.040-6
26	Canarana	19.011	3.738,83	1319-6	14.967-5
27	Carlinda	12.097	2.379,08	1177-0	10.489-2
28	Castanheira	8.265	1.625,45	2226-8	17.677-X
29	Chapada dos Guimarães	18.190	3.577,37	1772-8	14.583-1
30	Cláudia	11.148	2.192,44	5911-0	6.004-6
31	Cocalinho	6.103	1.200,26	1317-X	22.463-4
32	Colíder	32.096	6.312,21	1779-5	30.710-6
33	Colniza	31.597	6.214,08	1471-0	14.606-4
34	Comodoro	18.974	3.731,55	1272-6	3405-3
35	Confresa	25.683	5.050,99	3989-6	17.092-5
36	Conquista D'Oeste	3.446	677,71	2480-5	18.589-2
37	Cotriguaçu	15.455	3.039,48	2226-8	17.523-4
38	Cuiabá	556.298	109.405,27	3834-2	5875-0
39	Curvelândia	5.039	991,00	0184-8	42744-6
40	Denise	11.142	2.191,26	3669-2	8653-3
41	Diamantino	20.475	4.026,75	0787-0	13592-5
42	Dom Aquino	8.498	1.671,27	2029-X	8933-8
43	Feliz Natal	11.253	2.213,09	1180-0	46754-5
44	Figueirópolis D'Oeste	3.756	738,68	2939-4	13.658-1
45	Gaúcha do Norte	6.423	1.263,19	5982-X	13376-
46	General Carneiro	5.079	998,87	0571-1	4.8093-2
47	Glória D'Oeste	3.185	626,38	1320-X	22604-1
48	Guarantã do Norte	32.524	6.396,39	1589-X	20.695-4
49	Guiratinga	14.523	2.856,19	0247-X	13.344-2
50	Indiavaí	2.679	526,87	2939-4	19287-2
51	Ipiranga do Norte	5.381	1.058,26	4009-6	12.258-0
52	Itanhangá	5.419	1.065,74	4009-6	12.669-1
53	Itaúba	4.585	901,72	1779-5	20.176-6
54	Itiquira	13.022	2.560,99	2186-5	12.860-0
55	Jaciara	25.922	5.097,99	0854-0	14.238-7
56	Jangada	8.462	1.664,19	0667-X	10.853-7
57	Jauru	10.748	2.113,77	2480-5	9806-X
58	Juara	33.246	6.538,38	2836-3	19.638-X
59	Juína	39.708	7.809,24	2226-8	10.366-7
60	Juruena	11.670	2.295,10	2226-8	17.480-7
61	Juscimeira	12.168	2.393,04	2230-6	13.114-8
62	Lambari D'Oeste	5.491	1.079,90	2536-4	15919-0
63	Lucas do Rio Verde	47.570	9.355,43	3196-8	25.617-X
64	Luciara	2.467	485,18	1135-5	21.351-9
65	Marcelândia	14.463	2.844,39	4815-1	7198-6
66	Matupá	15.170	2.983,43	3931-4	14.052-X
67	Mirassol D'Oeste	25.605	5.035,65	1320-X	15569-1
68	Nobres	15.315	3.011,95	2342-6	9991-0
69	Nortelândia	6.374	1.253,55	4103-3	8.495-6
70	Nossa Senhora do Livramento	12.819	2.521,07	2764-2	40.810-7
71	Nova Bandeirantes	14.078	2.768,67	4099-1	12.815-5
72	Nova Brasilândia	4.902	964,06	1772-8	58.043-0
73	Nova Canaã do Norte	13.237	2.603,28	4993-X	6076-3
74	Nova Guarita	4.907	965,04	3863-6	13.231-4
75	Nova Lacerda	5.544	1.090,32	1272-6	18.305-9
76	Nova Marilândia	2.979	585,87	1318-8	11.689-0
77	Nova Maringá	6.793	1.335,96	4101-7	8.103-5
78	Nova Monte Verde	8.602	1.691,73	4099-1	9812-4
79	Nova Mutum	33.034	6.496,69	3228-X	33.187-2
80	Nova Nazaré	3.109	611,44	1317-X	20.320-3
81	Nova Olímpia	20.944	4.118,99	3644-7	28.976-0
82	Nova Santa Helena	3.487	685,78	1779-5	32.121-4
83	Nova Ubiratã	9.492	1.866,76	4112-2	9.663-6
84	Nova Xavantina	19.782	3.890,46	1322-6	15.323-0
85	Novo Horizonte do Norte	3.970	780,77	1116-9	11.329-8
86	Novo Mundo	7.511	1.477,16	1589-X	16.707-X
87	Novo Santo Antônio	2.325	457,25	1135-5	21.019-6
88	Novo São Joaquim	6.985	1.373,72	0571-1	43.149-4
89	Paranaíta	12.113	2.382,22	1177-0	33.437-5
90	Paranatinga	21.424	4.213,39	2403-1	18.034-3
91	Pedra Preta	16.461	3.237,33	2423-6	19.873-0
92	Peixoto de Azevedo	31.169	6.129,90	3931-4	13.585-2
93	Planalto da Serra	2.797	550,08	1772-8	13.614-X
94	Poconé	32.162	6.325,19	0662-9	14.451-7
95	Pontal do Araguaia	5.522	1.085,99	0571-1	46.160-1
96	Ponte Branca	1.804	354,79	1158-4	12.746-2
97	Pontes e Lacerda	41.741	8.209,06	2480-5	7143-9
98	Porto Alegre do Norte	10.911	2.145,83	3989-6	17.160-3
99	Porto dos Gaúchos	6.383	1.255,32	1116-9	11.154-6
100	Porto Esperidião	11.110	2.184,97	8234-1	21.841-3
101	Porto Estrela	4.027	791,98	0832-X	25.833-4
102	Poxoréo	17.758	3.492,41	0553-3	15.133-5
103	Primavera do Leste	53.003	10.423,92	3290-5	19.077-2
104	Querência	13.475	2.650,08	3942-X	13058-3
105	Reserva do Cabaçal	2.598	510,94	2939-4	19406-9
106	Ribeirão Cascalheira	9.172	1.803,83	8235-X	20.134-0
107	Ribeirãozinho	2.216	435,81	1158-4	12.859-7
108	Rio Branco	5.208	1.024,24	2536-4	16205-1
109	Rondolândia	3.638	715,47	0951-2	38.547-6
110	Rondonópolis	198.949	39.126,64	0551-7	57.031-1
111	Rosário Oeste	18.497	3.637,74	0667-X	16.596-4
112	Salto do Céu	3.841	755,40	2536-4	15941-7
113	Santa Carmem	4.573	899,36	1180-0	47.056-2
114	Santa Cruz do Xingu	2.357	463,54	1135-5	14.909-8
115	Santa Rita do Trivelato	2.751	541,03	3228-X	31.008-5
116	Santa Terezinha	7.690	1.512,37	1843-0	17.396-7
117	Santo Afonso	3.001	590,20	1318-8	11.799-4
118	Santo Antônio do Leste	3.898	766,61	4138-6	8068-3
119	Santo Antônio do Leverger	20.412	4.014,36	3943-8	7837-9
120	São Félix do Araguaia	11.257	2.213,88	1135-5	20.392-0
121	São José do Povo	3.633	714,49	0551-7	54.338-1
122	São José do Rio Claro	18.637	3.665,28	3628-5	15.869-0
123	São José do Xingu	5.266	1.035,65	1135-5	20.641-5
124	São José dos Quatro Marcos	19.493	3.833,62	2505-4	17936-1
125	São Pedro da Cipa	4.248	835,44	0854-0	20.789-6
126	Sapezal	18.879	3.712,87	1590-3	14.534-3
127	Serra Nova Dourada	1.447	284,58	1135-5	20469-2
128	Sinop	116.013	22.815,89	1180-0	47.747-8
129	Sorriso	68.894	13.549,15	1492-3	32.693-3
130	Tabaporã	10.760	2.116,13	4102-5	3532-3
131	Tangará da Serra	85.319	16.779,40	1321-8	46.737-5
132	Tapurah	11.517	2.265,01	4009-6	13.718-9
133	Terra Nova do Norte	15.190	2.987,37	3863-6	10.640-2
134	Tesouro	3.436	675,75	0247-X	9698-9
135	Torixoréu	4.113	808,89	1158-4	12.835-X
136	União do Sul	4.093	804,96	1180-0	47.174-7
137	Vale de São Domingos	3.052	600,23	2480-5	22.797-8
138	Várzea Grande	255.448	50.238,11	2764-2	9843-4
139	Vera	10.326	2.030,78	4814-3	6.834-9
140	Vila Bela da Santíssima Trindade	14.633	2.877,82	1095-2	10.555-4
141	Vila Rica	21.827	4.292,64	1843-0	21.910-X
	TOTAL	3.132.187	615.996,78

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2015.

(original assinado)

MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES

Secretário de Estado de Saúde

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