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D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5810 15
D.O. nº26597 de 13/08/2015

ATO 5798 15

D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5811 15

ATO Nº 5.798/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 003/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 58 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 12 de abril 2011, e retificações através dos Editais Complementares n. 63, n. 67; n. 71, n. 74, n. 76, n. 84, n.85, n.90, n. 92, n. 93, n. 94, n.104, n.106 e 107, n. 110, n. 111 e n. 115, publicados nas edições dos Diários Oficiais de 23/05/2011, 10/06/2011, 05/07/2011, 21/07/2011, 19/08/2011, 31/08/2011, 03/10/2011, 08/11/2011, 22/11/11, 28/11/2011, 11/06/2012 e 10/09/2012, 04/04/2013, 29/05/2013;

Considerando o Edital Complementar n. 112, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/04/2013;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança 131199/2013 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando os termos dos Processos n.  359839/2015-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 21.3 e 21.5 do Edital n. 003/2009-SAD/MT;

R E S O L V E:

Nomear para o Sistema Penitenciário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

CARGO: AGENTE  PRISIONAL - MUNICIPIO:   CAMPO NOVO DO PARECIS

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

29

278429

JEFFERSON DA SILVA MARQUES

10/05/1981

14100193 SSP/MT

31

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

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